PSD "nada tem a opor" à declaração do estado de emergência

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Morais Sarmento considerou que "o pedido/proposta do Governo" ao Presidente da República tem dois objetivos.

"Legitimar e dar segurança jurídica a medidas já tomadas e dar cobertura a medidas que, em termos de rastreio e de circulação, só podem ser tomadas com estado de emergência em vigor (...) A esse pedido/proposta, o PSD nada tem a opor", disse.

No entanto, Morais Sarmento fez questão de salientar que essa concordância com o instrumento jurídico do estado de emergência "nada tem a ver com a concordância com cada uma das medidas que seja ou possa vir a ser tomada", dizendo até que os sociais-democratas as desconhecem.

O vice-presidente do PSD também não se comprometeu com uma duração mais prolongada do estado de emergência, como foi hoje defendido pelo primeiro-ministro, e até disse que os sociais-democratas não desejam que dure vários meses.

"Aquilo que a lei diz é claro, a temporalidade é a que conhecem [15 dias], a renovação é obrigatória findo o prazo previsto. Se o primeiro-ministro anseia por uma duração superior à que está prevista na lei, nós pronunciar-nos-emos quando a renovação for colocada em cima da mesa. Não temos nenhum anseio que o estado de emergência dure dois, três, quatro meses, pelo contrário. A nossa posição é que deve existir apenas na justa medida em que seja necessário", defendeu.

Questionado por várias vezes sobre a amplitude do estado de emergência pretendido pelo Governo, Morais Sarmento recusou sempre pronunciar-se sobre medidas em concreto.

"O PSD não se pronuncia sobre nenhuma medida em concreto, porque nenhuma medida existe. O que existe é concordar ou obstaculizar que seja acionado um regime jurídico excecional", disse, recusando dizer se o partido considera as medidas "poucas ou muitas, curtas ou suficientes", remetendo essa análise para quando forem anunciadas.

Na audiência com o Presidente da República, Morais Sarmento esteve acompanhado presencialmente pelo presidente do Congresso do PSD Paulo Mota Pinto, enquanto o presidente do partido, Rui Rio, entrou por videoconferência.

No Porto, à margem de uma iniciativa partidária, Rio já tinha hoje afirmado que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o "interesse nacional" e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.

"Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio", afirmou.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência - que pretende ver renovado por um período alargado - "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.590 pessoas dos 146.847 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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