PSD leva natalidade e política para a infância a debate no Parlamento

No documento "Uma política para a infância", o CEN -- órgão que está a preparar o programa eleitoral do PSD -- defende, por exemplo, a criação de um subsídio para todas as grávidas a atribuir no 7.º mês de gravidez, a substituição do abono de família por uma prestação fixa (independente da condição económica) para todas as crianças que até aos 18 anos totalizaria mais de dez mil euros, o alargamento da licença de parentalidade para 26 semanas e a gratuitidade das creches e jardins de infância a partir dos 6 meses.

Nos dias seguintes à apresentação do documento, o presidente do PSD, Rui Rio, foi questionado onde se iria buscar o dinheiro para este conjunto de medidas, que estimou terem um custo anual de 400 a 500 milhões de euros quando estiverem "em situação de cruzeiro".

"O orçamento [do Estado] português está muito preso, tem muito pouca margem de manobra, a margem de manobra que nós temos tem de ser decidida politicamente: ou faço isto, ou faço aquilo", respondeu.

Em concreto, Rio calculou um cenário - com o PIB português estimado em 200 mil milhões de euros - de uma inflação de 1,5% e um crescimento "moderado" também de 1,5%.

"Se multiplicar 3% por 200 mil milhões de euros, automaticamente tem aí seis mil milhões de euros só neste ano, só na folga do crescimento. Não há 400 ou 500 milhões de euros para este investimento?", questionou.

Dando a resposta, Rio prosseguiu: "Há, agora podemos querer este ou outro investimento, aquilo que não lhe posso é dizer que no Orçamento de 2024 vamos cortar nisto ou naquilo, essa resposta é absolutamente impossível".

Este é, por enquanto, "um documento de trabalho" e as propostas a inscrever no programa eleitoral de 2019 podem ser diferentes, depois de o PSD ouvir a sociedade civil e os outros partidos.

O próprio Rui Rio já deu, aliás, vários exemplos de alterações que podem ser feitas ao documento, como medidas diferenciadas para o interior e o litoral, uma maior ênfase nos apoios orçamentais ao segundo filho do que ao primeiro e uma licença parental obrigatoriamente partilhada, para evitar discriminações das mulheres no acesso ao mercado de trabalho.

No penúltimo debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, classificou as propostas do PSD como "bons contributos para o debate".

"Vamos analisar com o maior interesse e, quando forem devidamente formalizadas, pronunciar-nos-emos sobre elas", afirmou.

No entanto, o objectivo do PSD não é transformar este documento já em projectos-lei, mas utilizá-lo no programa eleitoral para as legislativas de 2019.

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