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Portugal

PS vai levar Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional

Luana Augusto 13 de novembro de 2025 às 19:44

Grupo parlamentar quer que tribunal verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é constitucional.

A bancada parlamentar do PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional, avançou esta quinta-feira a .

Parlamento debate lei da nacionalidade após críticas do PS Sérgio Lemos

Segundo o jornal o grupo parlamentar já está a preparar o envio do requerimento para o Palácio Ratton, que terá depois 25 dias para se pronunciar sobre o caso.

Em causa está o facto de não ser contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública, de acordo com a RTP. Além disso, os deputados do PS querem também que o tribunal verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.

Para pedir a fiscalização preventiva são necessárias as assinaturas de 46 deputados.

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Tópicos Crime Tribunal Parlamento Crime lei e justiça Partido Socialista Tribunal Constitucional de Portugal
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