Providência cautelar para impedir furo petrolífero

Em declarações àLusa, Manuel Vieira, da PALP, adiantou que os visados na acção judicial interposta na passada semana são o Ministério do Mar e a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), entidade que atribuiu em Janeiro passado a licença que permite avançar com a prospecção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.

"Existe o perigo de a empresa querer fazer o furo a qualquer momento e o nosso objectivo é impedir que os trabalhos se iniciem", referiu aquele responsável da PALP, alegando que o acto administrativo que autoriza o início dos trabalhos de prospecção viola a legislação comunitária e nacional.

Nesse sentido, em breve, embora ainda não haja uma data definida, a PALP, que é composta por duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património, vai avançar com uma acção de impugnação do acto administrativo que abre o caminho ao consórcio ENI/ Galp para os trabalhos de prospecção.

Em comunicado, a plataforma refere que "não há uma única razão que justifique a prospecção e a exploração de hidrocarbonetos no mar ou em terra" e critica a "completa inutilidade da consulta pública" promovida pela DGRM no âmbito do processo de concessão da licença de prospecção.

De acordo com a PALP, "a decisão já estava tomada antes da participação do público" e o facto de terem sido registadas "mais de 42.000 participações contrárias" à concessão, não foi o suficiente para que as autoridades travassem o processo.

"Apesar da perigosidade das operações e de estas se localizarem numa zona altamente sensível do ponto de vista ambiental, muito próxima do limite da Rede Natura 2000, e apesar de a lei o impor, não houve qualquer estudo de impacto ambiental", referem.

Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já tinha interposto uma providência cautelar contra este contrato, em Julho de 2016, que ainda corre trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

A Região de Turismo do Algarve (RTA) e outras associações empresariais e ambientalistas também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.

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