Projecto sobre reformas antecipadas com chumbo anunciado do PS e PSD

O plenário da Assembleia da República é hoje inteiramente dedicado à discussão e votação de um projeto de lei do BE, agendado potestativamente (de forma obrigatória), para se avançar para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

Numa antecipação à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro explicou que o projecto de lei é apresentado "nos termos exactos da proposta do próprio Governo", uma vez que o executivo não cumpriu a entrada em vigor da segunda fase, que tinha acordado com o partido ser em Janeiro deste ano.

Na terça-feira à noite, fonte da bancada do PS revelou à agência Lusa que os socialistas vão votar contra o diploma, decisão tomada depois de uma reunião que juntou os deputados do partido na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social e o ministro da tutela, Vieira da Silva.

O PSD, através de fonte da direcção da bancada social-democrata, já tinha adiantado à Lusa, na terça-feira à tarde, o voto contra o diploma do BE.

Antes de ser conhecido o chumbo da bancada socialista, José Soeiro tinha deixado um repto: "o desafio do nosso projeto é também um desafio ao PS para que não vote contra um compromisso do seu próprio Governo".

Caso o projecto de lei fosse viabilizado, na especialidade "seria possível acertar o que houvesse a acertar", como é o caso da data de entrada em vigor, trabalho que deveria estar concluído até ao verão, disse José Soeiro.

"Tivemos com o Governo um acordo sobre a necessidade de acabar com o factor de sustentabilidade, com a penalização de 14,5%, para todas as pensões. O Governo acordou connosco aplicar esse princípio de forma faseada", explicou.

Criticando o facto de se estar em Abril e não ter sido concretizada esta segunda fase prometida para Janeiro, os bloquistas consideram que não é só uma expectativa do partido, uma vez que "o Governo criou uma expectativa junto dos trabalhadores".

No encerramento das jornadas parlamentares do BE, que decorreram em Leiria no final de Fevereiro, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, já tinha exigido que o Governo cumprisse o que tinha acordado, por escrito, com os bloquistas, e avisado, então, que se isso não acontecesse em Março, avançaria no parlamento com esta proposta legislativa.

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