Prisão preventiva para proprietário de farmácia detido por fraude no SNS

A mesma fonte disse à Lusa que dos 11 detidos na terça-feira, apenas o proprietário da farmácia ficou em prisão preventiva, tendo os outros 10 ficado em liberdade com termo de identidade e residência.

Face à decisão do juiz, o Ministério Público vai recorrer para o Tribunal da Relação para "agravamento do estatuto coativo", segundo a fonte.

Onze pessoas, entre elas cinco médicos e um proprietário de uma farmácia, foram detidas pela PJ no âmbito de uma mega operação que arrancou ao início da manhã de terça-feira em todo o território nacional.

Em comunicado, a PJ indicou que a operação envolveu buscas em consultórios médicos e estabelecimentos de saúde, buscas domiciliárias e não domiciliárias e o cumprimento de mandados de detenção relacionadas com "factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato, os crimes de corrupção, burla qualificada, falsificação de documento e associação criminosa".

O valor do prejuízo causado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a PJ, está estimado em cerca de um milhão de euros.

"Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas", explicou a PJ.

Segundo a mesma fonte, "foram criados cenários de prescrição de medicamentos, em desconformidade com a legislação aplicável, que admitem supor a aceitação de vantagens em moldes passíveis de responsabilidade criminal, estando o Estado Português lesado, por ter atribuído comparticipação de medicamentos de forma enganosa".

Trata-se de uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito do combate à fraude ao SNS.

Os detidos, cinco médicos, um proprietário de uma farmácia e cinco outras pessoas, com idades entre os 40 e 79 anos, vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação tidas por adequadas.

A investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas e seu alcance e para apuramento do valor total da fraude ao Serviço Nacional de Saúde.

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