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Portugal

Presidente da República promulga diploma que regula contratação de médicos tarefeiros

Lusa 05 de junho de 2026 às 12:34

Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros no início de maio.

António José Seguro, o Presidente da República Lusa

Uma nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência da República indica que António José Seguro promulgou o "diploma que regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde".

O Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro, mas o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.

Em 07 de maio, quando voltou a ser aprovado pelo Governo, a ministra da Saúde adiantou que o diploma tinha sofrido "alguns retoques" em relação à versão inicial.

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