Parlamento recomenda ao Governo recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria

A Assembleia da República recomenda ao Governo que "proceda à elaboração, no prazo de um ano, de um Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria, como mata modelo".

Segundo o documento, pretende-se que a proposta "vise a valorização do património florestal, ambiental, social, cultural, económico e edificado, que promova a biodiversidade, que mantenha as características de protecção costeira que estiveram na origem do Pinhal de Leiria e assegure a protecção das áreas florestais no desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional de Leiria".

Na resolução, com um total de 15 recomendações, é solicitado que o Governo "crie a equipa técnica especializada responsável pela execução do Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria e do seu acompanhamento futuro com o reforço substancial dos meios humanos, do ponto de vista quantitativo, e das suas qualificações, no âmbito do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas", no que diz respeito a técnicos e guardas florestais, bem como a assistentes operacionais.

Acrescenta que detalhe no plano "todos os trabalhos conducentes à sua execução, como limpezas, acessos, drenagens, pontos de água, fertilização, plantação e outros".

A resolução da Assembleia da República, aprovada em 15 de Dezembro de 2017 e hoje publicada em Diário da República, também propõe que o executivo de António Costa insira no Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria o calendário previsto para execução de todos os trabalhos e que integre "o orçamento previsto e as fontes de financiamento, nas quais se incluirão todas as verbas resultantes da venda de madeira".

É também pedido ao Governo que assegure "uma vertente de formação e de sensibilização sobre a temática dos incêndios junto das populações locais, com o apoio das autarquias e outras instituições" para que, de futuro, "se reduzam os comportamentos de risco em situação de incêndio, melhorem os comportamentos de autoprotecção, da segurança do edificado e da valorização da Mata Nacional de Leiria".

A publicação recomenda ainda que sejam chamadas a participar na elaboração do Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria as autarquias abrangidas pelo mesmo e que se realize um fórum para apreciação do documento, envolvendo a comunidade científica e académica, a sociedade civil através das suas associações e a população dos municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande.

Que o Governo articule com as referidas autarquias a realização de todos os trabalhos relativos à execução do plano e que assegure que as áreas incluídas no projecto "continuarão como propriedade e gestão públicas" são outras das propostas.

A resolução defende ainda que sejam tomadas, com a máxima brevidade, "medidas que visem a redução do risco de erosão e contaminação dos recursos hídricos consequentes dos incêndios, como as cinzas e outros detritos".

É também solicitado "um cabal esclarecimento" das causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

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