ONG pedem que Marcelo promulgue lei de identidade de género

A pressão para que o Presidente da República promulgue a legislação sobre identidade de género vem agora de organizações internacionais que, através de uma "carta urgente", pedem que Portugal continue a liderar em matéria de direitos humanos.

A carta é subscrita por três organizações não-governamentais europeias -- ILGA Europa, que luta pelos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo na Europa e Ásia Central, a associação Transgénero Europa e a Organização Intersexo Internacional Europa.

Na carta, pedem a Marcelo Rebelo de Sousa para promulgar a lei aprovada a 13 de Abril no parlamento com o argumento de que irá fazer com que os procedimentos em Portugal correspondam aos padrões definidos por outros países europeus e mesmo pelo Conselho da Europa.

"As pessoas em Portugal estão à espera desta reforma, que será mais uma prova da liderança do país em matéria de reconhecimento dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas transexuais e intersexo, o que pressupõe o direito à autodeterminação em matéria de identidade de género e de expressão de género e o direito à protecção das características sexuais", lê-se na carta.

Sublinham que as alterações introduzidas na lei vão ao encontro de legislação recentemente adoptada em países como a Noruega, Malta, Dinamarca ou a Irlanda, além do que o próprio Conselho da Europa tinha adoptado com a sua resolução "Discriminação contra pessoas transgénero na Europa".

Lembram também que durante as audições no parlamento para a elaboração das alterações legislativas, foram ouvidas várias pessoas trans e intersexo, bem como as suas famílias, que partilharam "poderosos testemunhos de como esta lei irá melhorar as suas vidas".

"Esta reforma permite que todos tenham acesso a um dos mais básicos direitos fundamentais, o direito a confiar em quem são. É disto que trata a autodeterminação: assegurar que as pessoas são donas de si próprias, podem ser totalmente autónomas e assumir responsabilidades", defendem.

De acordo com as três ONG, as estatísticas dos países com leis de identidade de género mais progressivas mostram que o princípio da autodeterminação funciona na prática e que as pessoas conseguem prosseguir com as suas vidas, sabendo que são respeitadas e reconhecidas.

Por outro lado, alegam que o que é perigoso é as pessoas não terem o direito à sua autodeterminação e serem obrigadas a tratamentos médicos, a diagnósticos ou serem julgadas no sentido de verem a sua identidade reconhecida.

"Quando a lei foi aprovada no parlamento há duas semanas, centenas de pessoas comemoraram, orgulhosas do seu país e impacientes para verem finalmente reconhecidos os direitos das pessoas trans. (...) Esperamos sinceramente que aprove esta lei e faça história", concluem.

No início desta semana, catorze organizações não governamentais nacionais tiveram iniciativa idêntica e fizeram o mesmo pedido a Marcelo Rebelo de Sousa através de uma carta aberta.

A lei foi aprovada no dia 13 de Abril e prevê a mudança de nome e de género no registo civil sem necessidade de relatório médico, bem como a proibição de cirurgias de normalização de género em bebés e crianças intersexo.

O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

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