Ministra do Trabalho diz que houve consenso em "mais de três dezenas de artigos" para lei laboral

"Nós consensualizámos, mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes e são três partes envolvidas aqui - as confederações patronais, a UGT e o Governo -, nós consensualizamos mais de três dezenas de artigos, sobretudo na matéria da parentalidade e algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias, mas há muito caminho para fazer", declarou Rosário Palma Ramalho, à margem da sessão "Jornada de trabalho: Trabalho XXI - Reforma Legislativa, que decorre hoje na Universidade Lusíada do Porto. As alterações previstas na proposta, designada "Trabalho XXI", e que o Governo apresentou como uma revisão "profunda" da legislação laboral prevê mudanças em "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho - visam desde despedimentos, à área da parentalidade, alargamento dos prazos dos contratos, entre outros.

Em declarações aos jornalistas, a ministra disse que faz hoje sete meses de negociações com os parceiros sociais e que almeja chegar a um acordo. "É evidente que privilegiamos que haja um acordo. Contrariamente ao que aconteceu com a Agenda do Trabalho Digno que não teve acordo na Concertação Social e muitas matérias não foram sequer à Concertação Social, este Governo privilegiou exatamente o inverso e está a privilegiá-lo há sete meses. Faz exatamente hoje sete meses. Ou seja, privilegiou que fosse discutido, negociado com os parceiros. Portanto, neste momento não se coloca a questão de não haver acordo. Poderá vir a colocar-se mais à frente, mas neste momento estamos ainda nesta fase de grande investimento na concertação social", declarou. Na segunda-feira, no final da reunião de trabalho, as confederações empresariais realçaram que "há uma vontade de evoluir" na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja "muito longe de um acordo", enquanto a UGT reconheceu "pontos de consenso" mas ainda insuficientes.

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