Medidas de inclusão para pessoas com deficiência na Cultura entram em vigor em janeiro

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a ministra da Cultura esteve no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, para anunciar a aplicação daquelas duas medidas, reconhecendo, aos jornalistas, que há “muito a fazer em matéria de acessibilidades” nos espaços culturais públicos e privados. Em junho, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto já tinha anunciado o compromisso de generalizar a atribuição de bilhete gratuito para quem acompanha pessoas com deficiência, no acesso a equipamentos culturais públicos, adiantando esta quarta-feira que a medida será aprovada ainda este mês em Conselho de Ministros, para entrar em vigor em janeiro. “O bilhete da pessoa com deficiência é pago. O que é gratuito é o bilhete do acompanhante”, clarificou a ministra, dizendo que no acesso a esta medida, “a pessoa com deficiência deve ter incapacidade de 60% ou mais e a prova será o atestado médico de incapacidade multiuso”. A atribuição de bilhete gratuito para acompanhante será aplicada nos espaços culturais públicos, “o Estado, antes de pedir aos privados, tem de dar o exemplo”, e o impacto da medida será avaliado ao final de um ano de aplicação. O projeto cívico apartidário “Os 230”, composto por comissões de cidadãos semelhantes às comissões parlamentares, apoiado pela empresa Access Lab, entregou a Margarida Balseiro Lopes, em julho, uma proposta de alteração legislativa para que os acompanhantes de pessoas com deficiência tenham um bilhete gratuito em eventos culturais e desportivos. De acordo com a proposta entregue, divulgada hoje, a implementação da medida isentaria ainda “o IVA dos bilhetes de acompanhante e da pessoa com deficiência, como compensação para os promotores”. Questionada hoje sobre esta isenção, a ministra da Cultura respondeu: “Não estamos a dar nada a ninguém. Estamos a garantir igualdade de acesso. Uma coisa são as políticas sociais. Não é disso que se trata. É garantir que uma pessoa com deficiência tem as mesmas condições do que eu para aceder a um equipamento cultural”. Aos jornalistas, Margarida Balseiro Lopes disse ainda que, a partir de janeiro de 2026, os equipamentos culturais públicos e privados podem candidatar-se a um selo de certificação sobre inclusão e acessibilidade. A atribuição do selo será em três categorias, prata, bronze e ouro, consoante o cumprimento de critérios, definidos numa portaria a ser assinada hoje pelo Governo. “No prazo de 20 dias as entidades competentes terão de dar uma resposta” aos equipamentos culturais que se candidatem ao selo, sejam museus, monumentos, teatros, cineteatros ou salas de cinema, sendo estes avaliados pela Direção-Geral das Artes e Inspeção-Geral das Atividades Culturais, com parecer obrigatório pelo Instituto Nacional para a Reinserção. Os equipamentos culturais candidatos têm de cumprir requisitos como ter rampas de acesso, sanitários adaptados, audiodescrição, descrição em braille, serviços educativos acessíveis ou programação que envolva pessoas com deficiência. Questionada sobre o diagnóstico do setor em matéria de acessibilidades, Margarida Balseiro Lopes não deu detalhes, dizendo apenas que há “muito a fazer em matéria de acessibilidades” e que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, há “muitas obras em curso e há muitos equipamentos culturais da esfera pública que vão passar a ser mais acessíveis”. Margarida Balseiro Lopes quer que a atribuição deste selo seja também um incentivo, para que os espaços culturais tenham “como missão melhorar as suas instalações e serviços”. “Temos algumas instituições eventualmente no [selo] prata. No ouro eu espero que estejam daqui a um ano”, defendeu Margarida Balseiro Lopes. De acordo com os Censos de 2021, 10,9% da população total residente em Portugal (1,1 milhões de pessoas) tinha pelo menos uma incapacidade nos domínios de visão, audição, mobilidade, incapacidade de cognição ou memória, incapacidade de realização de cuidados pessoais e incapacidade de comunicação.

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