Luís Neves desmente uso de Porsche apreendido na sua vida pessoal

A revelação consta de um artigo de opinião publicado na CNN Portugal e escrito pelo jornalista António José Vilela, que há muitos anos escreve sobre esta polícia de investigação, direta ou indiretamente. Luís Neves, agora ministro da Administração Interna, nega à SÁBADO, via resposta do seu gabinete, que seja verdade o caso do Porsche: "No seguimento da questão colocada esclarece-se que essa alegação não corresponde à verdade".

Reformulámos a questão retirando o modelo do carro da equação: "Esclarece-se que o Sr. Ministro da Administração Interna não usa nem nunca usou, como diretor nacional na Polícia Judiciária, carros apreendidos para seu uso pessoal", concluiu o gabinete.

A direção nacional da Policia Judiciária, instada a responder sobre a mesma questão, disse apenas genericamente que "a Polícia Judiciária informa que a utilização de viaturas da sua frota bem com a utilização de viaturas apreendidas ocorre em conformidade com as disposições legais em vigor sobre a matéria".

A questão dos bens apreendidos em operações policiais e judiciais e que ficam à guarda da PJ enquanto decorrem os respetivos processos ressurgiu com o caso do atrelado/galera que foi parar às mãos de um empreiteiro amigo de Luís Neves, ex-diretor da PJ e atual MAI. O caso é inusitado porque se tratar de um privado, uma vez que é normal as polícias (PJ, GNR ou PSP) solicitarem aos juízes titulares dos processos que determinados bens (nomeadamente carros, motos ou barcos) sejam colocados à sua disposição.

Segundo Carlos Anjos, ex-inspetor e ex-presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, "o caso é inédito": "Em 40 anos, nunca conheci um caso em que um bem apreendido é autorizado para um privado. A autorização, seja quem for que a deu, terá sido abusiva. Já ouvi a teoria que o atrelado pode ter sido emprestado para o construtor deslocar materiais das obras que estava a fazer para a PJ – um juiz nunca autorizaria isso. E se fosse isso porque é que o atrelado estava em Barcelos, aparentemente sem utilização?"

Euclides Dâmaso, procurador-geral adjunto jubilado, respondeu-nos o mesmo quando lhe perguntámos se se lembra de um bem apreendido estar na posse de um privado: "Não tenho memória disso. A lei apenas permite a afetação provisória à Polícia Judiciária. Depois de declarado perdido por decisão judicial, após julgamento, o bem pode ser afeto a interesse público". E acrescenta: "Estranho as bolandas em que têm andado a galera e os bidões apreendidos e respetivos conteúdos. As informações vindas a lume até ao momento não são de molde a dar-lhe respaldo legal. Aguardo completos e urgentes esclarecimentos sobre o tema, que é de grande melindre processual".

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