Leitão Amaro vai esta quarta-feira à AR com distribuição da imprensa no interior do país na agenda

De acordo com a ordem de trabalhos, na primeira parte o ministro António Leitão Amaro será ouvido em sede de audição regimental. A segunda parte diz respeito a requerimentos dos grupos parlamentares do Chega, PS e do Livre sobre a continuidade da distribuição de imprensa no interior do país e o novo modelo de gestão da Lusa. Em 20 de janeiro, a administração da VASP foi ouvida na mesma comissão parlamentar, tendo o presidente, Marco Galinha, afirmado que a distribuidora de jornais e revistas está na iminência de cortar rotas, referindo que não é viável distribuir jornais no interior do país. No mesmo dia e na mesma comissão parlamentar, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Imprensa Paulo Ribeiro disse acreditar numa solução para a distribuição de imprensa que possa ser viabilizada com o envolvimento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). No dia seguinte, a ANMP reiterou que pretendia que fosse assegurada a distribuição de imprensa em todo o território nacional, garantindo a igualdade de acesso à informação a todas as pessoas. Entretanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai reunir-se com a VASP, entidade que distribui jornais e revistas, no início de fevereiro, confirmou à Lusa fonte oficial, sem avançar data. O Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), lançado em outubro de 2024 pelo então ministro da tutela Pedro Duarte, apresentava duas medidas: apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional e garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país, sendo que estava previsto a realização de concurso público.

Em relação à agência Lusa, em 12 de janeiro, o gabinete do ministro da Presidência anunciou a recondução de Joaquim Carreira na presidência, cargo que ocupa desde 2021, para um mandato de quatro anos, e a entrada de dois novos membros executivos, Luís Ferreira Lopes e Ana Alves. A Lusa passa a ter um Conselho Consultivo, de acordo com o novo modelo de governação, cuja composição assegura a representatividade da generalidade dos 'stakeholders' (intervenientes) da atividade da agência noticiosa, segundo a tutela. Na sua intervenção, na apresentação do anuário da Lusa, em Lisboa, na semana passada, António Leitão Amargo garantiu que o aumento de capital da Lusa realizado em dezembro não se destina a um "plano de cortes", mas ao financiamento do programa de modernização da agência de notícias. "O aumento de capital já realizado é para financiar o plano de modernização, que não é um plano de cortes. A Lusa não tem nenhum problema de sustentabilidade financeira", afirmou, na altura, o governante. Em dezembro, foi aprovado um aumento de capital no montante de cinco milhões de euros. O ministro disse ainda que pretende, antes da celebração do 40.º aniversário da Lusa, em dezembro, renegociar o contrato de serviço público, com um aumento da dotação anual. Contactada pela Lusa, a "ERC -- Entidade Reguladora para a Comunicação entende que à luz do artigo 2.º, n.º 3, do EMFA [European Media Freedom Act ou Regulamento Europeu para Liberdade dos Media], a agência noticiosa Lusa qualifica-se como prestador de serviço público de comunicação social, sendo-lhe, por conseguinte, aplicável o regime previsto no artigo 5.º do mesmo diploma, com as necessárias adaptações decorrentes da sua natureza enquanto agência de notícias e do respetivo enquadramento jurídico nacional".

Artigos Relacionados

Ministro garante distribuição de jornais no Interior

Ministro da Coesão Territorial considera “inaceitável e inadmissível” que jornais não cheguem a oito distritos do interior

“Tem de se encontrar meios e recursos para que os jornais continuem a chegar ao interior”, diz António José Seguro

Artigo Anterior Próximo Artigo