Juízes marcam dois dias de greve para Outubro

No documento, a Associação diz avançar para a greve "porque o Governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o Estatuto na sua integralidade; porque o Estatuto continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua profissão; porque os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto sócio-económico dos juízes, aspecto fundamental para a garantia da sua independência; porque não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, o Governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio". 

Os contornos do protesto serão divulgados no pré-aviso de greve. "Não obstante, os juízes continuam empenhados em garantir o reconhecimento da justeza das suas pretensões, o que farão junto da Assembleia da República, para o que de imediato solicitarão audiências a todos os grupos parlamentares", indica o comunicado.

No final de Julho, os juízes já tinham considerado que o processo negocial com o Governo tinha terminado, devido à falta de "margem política" da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Manuela Paupério disse à Lusa que a última reunião com a ministra da Justiça sobre os estatutos ocorreu em finais de Junho e que, desde então, as negociações não foram retomadas. Explicou ainda que a direcção da ASJP estava mandatada pelos associados para decretar greve caso as pretensões dos juízes não fossem acolhidos pelo Governo.

Na altura, a ASJP entregou ao Ministério da Justiça uma contraproposta sobre a revisão dos Estatutos, em que apresenta soluções de revalorização da carreira e medidas concretas quanto ao regime disciplinar dos magistrados judiciais.

A contraproposta da ASJP contemplava também outras matérias relativas à carreira, aposentação, gestão dos tribunais e inspecções especializadas.

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