Incêndios: Vila Pouca de Aguiar alerta para dificuldades de proprietários idosos

A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, aprovou por unanimidade uma moção sobre o sector florestal, através da qual apelou à "sensibilidade do Presidente da República e ao sentido de responsabilidade do Governo" para que se complemente "a aplicação da legislação com políticas que permitam facilitar aos intervenientes, autarquias e proprietários, o seu cumprimento".

A lei para a prevenção dos fogos florestais faz recair sobre os proprietários florestais os correspondentes encargos económicos. Os donos dos terrenos têm até 15 de Março para efectuarem as limpezas nos terrenos à volta de casas ou armazéns.

Os deputados municipais alertaram que estes proprietários são maioritariamente idosos que não têm "capacidade física para efectuar tais limpezas, nem capacidades económicas para fazer face à exigência financeira das acções de limpeza que podem acender aos 2.000 euros por hectare".

Já as autarquias, acrescentaram, "não possuem meios humanos, nem estão equipadas com recursos materiais que possam por si fazer face às exigências de limpeza que lhe estão directamente atribuídas".

No caso de Vila Pouca de Aguiar, estima-se que o custo decorrente das obrigações acometidas à Câmara Municipal na limpeza apenas da rede secundária, seja "superior a dois milhões de euros".

Em 2018, esta autarquia recebe um Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) total de 7,5 milhões de euros logo, para concretizar esta acção de limpeza, o município terá de gastar "mais de um quarto do FEF".

Uma situação que é considerada "incomportável" na moção que foi enviada à Presidência da República, à Assembleia da República e a vários ministérios do Governo de Portugal.

Face à "rigidez e amplitude das obrigações impostas", os deputados apelaram à "sensibilidade no cumprimento da legislação, à suspensão de aplicação de coimas aos proprietários com rendimentos inferiores ao indexante de apoios sociais e comparticipações às autarquias para limpezas junto às estradas municipais".

A Assembleia Municipal defendeu ainda a implementação de "vários incentivos que defendam a floresta por via da fixação das populações, designadamente a instalação de novas centrais de valorização de biomassa, atribuição de fundos para projetos florestais em terrenos que alimentem as respectivas centrais" e o "investimentos em recursos naturais dos concelhos com baixa densidade populacional".

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