Este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, "grandes catástrofes".
Proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120 mil euros.
A Guarda Nacional Republicana começa, a partir de 1 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta.
Se as câmaras municipais não cumprirem com a imposição arriscam-se a serem penalizadas em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Foram instauradas pela GNR 400 contraordenações relativamente a queimas e queimadas entre abril e maio.
Em causa, segundo o município, está "a introdução, no OE de 1995, de um mecanismo de compensação que veio provocar uma distorção" nas transferências de verbas.
Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018.
Criada para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, esta linha de crédito dispõe de um montante global de 50 milhões de euros.
O prazo para limpar terrenos nas áreas em volta de casas termina hoje. Quem não cumprir com o limite fica sujeito a pagar uma multa que pode ir até os 120 mil euros.
Conheça as regras da lei que obriga a remover material combustível em volta de casas e estradas.
A lei para a prevenção dos fogos florestais faz recair sobre os proprietários florestais os correspondentes encargos económicos.
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O juiz Santiago Pedraz concordou assim com a medida cautelar pedida pela procuradoria-geral
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