Greve dos guardas prisionais com adesão de 80%

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, disse que existiram Estabelecimentos Prisionais (EP) com médias de 90%, enquanto outros mais pequenos oscilaram entre os 75% e os 80%.

Jorge Alves avançou que está outra greve marcada para 11 a 14 de outubro (com início às 09:00 e término às 16:00).

"Hoje comemorou-se o 7.º aniversário da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), mas os guardas não têm motivos para comemorar, por isso estiveram em greve", indicou.

Os guardas exigem a equiparação remuneratória à PSP e um regime de avaliação de desempenho mais justo.

"Devido às quotas, só 25% dos guardas podem ter a classificação de ´muito bom´, mesmo que muitos outros a mereçam", lamentou.

O dirigente sindical criticou ainda o Governo, alegando que a legislatura passou ao lado das reivindicações dos guardas.

Jorge Alves fez um balanço "francamente positivo" da greve, confirmando que não se verificaram incidentes.

Esta foi a terceira paralisação realizada num mês por estes profissionais para, entre outras questões, reclamar o tempo de serviço congelado e o cumprimento da lei relativamente ao trabalho prestado aos feriados, bem como o preenchimento de todas as vagas existentes na categoria profissional.

Hoje, na cerimónia alusiva ao 7.º aniversário da DGRSP, em que participou a ministra da Justiça, o diretor-geral alertou hoje para a necessidade de renovação da "obsoleta frota [automóvel]" e o reforço dos meios humanos nos centros educativos e na vigilância eletrónica, "dificuldades" que a Francisca Van Dunen admitiu existirem.

Rómulo Mateus defendeu que "importa igualmente aperfeiçoar a fusão entre as antigas direções-gerais de reinserção e os serviços prisionais", por forma a resolver as "injustas diferenciações entre trabalhadores", refletidas nomeadamente no subsídio de risco. Este problema, adiantou, "reclama porventura uma nova lei orgânica" para o setor.

Noutra vertente, Rómulo Mateus considerou que a racionalização do número e da dispersão de estabelecimentos prisionais (EP) é talvez o "maior desafio de gestão da DGRSP", realçando a importância de dar execução ao plano a 10 anos que o Governo aprovou.

Na sua intervenção posterior, a ministra da Justiça disse "não esquecer as dificuldades com que os serviços da DGRSP se debatem" e apontadas pelo seu diretor-geral, admitindo existirem ainda dificuldades ao nível do edificado, quer para instalação de serviços, quer ao nível dos EP.

A ministra disse que durante o seu mandato se reforçou a capacidade do sistema, em matéria de técnicos de reinserção social, médicos e enfermeiros, mas reconheceu que existe ainda uma depauperização dos recursos humanos, em particular nas casas de reinserção.

Francisca Van Dunem prometeu tudo fazer até ao último dia do seu mandato para avançar o mais possível com a concretização da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução das penas e medidas tutelares educativas, que envolve não só o edificado, mas também os recursos tecnológicos e aquilo que é "mais essencial" na instituição (DGRSP) - as pessoas.

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