Governo volta a reunir-se com sindicatos da função pública

Esta é a segunda reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026, depois de em 26 de setembro a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, ter proposto aos sindicatos uma extensão do acordo em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o acordo atual só vai até 2028. É também a primeira reunião após o Governo ter entregue, na quinta-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), cuja estimativa de despesa relativa aos gastos com pessoal cinge-se ao acordo plurianual em vigor. A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 10:30, e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), pelas 12:00. Em comunicado enviado após a primeira ronda negocial, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta inicial do Governo prevê aumentos de "2,30%, com um mínimo de 60,52 euros, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028". O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano. A manter-se esta proposta, isto significa que a base remuneratória na Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. Na mesma nota, o Ministério das Finanças adiantou que a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo. O acordo assinado no ano passado atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo a partir deste ano. A proposta inicial do Governo fica aquém do pedido pelas três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos. A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap aponta que a proposta inicial do Governo é "manifestamente insuficiente", dado que "só responde ao prolongamento do acordo" que está em vigor e há outras matérias que a estrutura sindical quer ver discutidas. "Tem que ver com os contributos para o OE2026 [que enviámos ao Governo e] que não tivemos resposta", afirma José Abraão, sublinhando que em causa está "uma norma relativa ao OE2025 que diz respeito às regiões autónomas, as ajudas de custo, os salários" ou a recalendarização das carreiras que ainda não foram revistas. Só depois do 'feedback' do Governo é que a Fesap admite apresentar uma eventual nova contraproposta. Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. À Lusa, a presidente do STE admite baixar estas exigências para chegar a um eventual acordo com o executivo, ainda que prefira não antecipar valores concretos, mas sublinha que vão continuar a insistir com subidas acima do previsto no acordo em vigor, esperando que "o Governo aumente a sua proposta também". Por sua vez, o coordenador da Frente Comum diz aguardar que o Governo responda à proposta apresentada por esta estrutura sindical, mas indica que "as expectativas não são grandes" à luz da proposta de OE2026 apresentada. "Por isso é que mantemos a greve para 24 de outubro", sublinha Sebastião Santana, à Lusa. Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

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