Governo quer assegurar que abastecimento seja retomado "o mais rapidamente possível"

Assegurando que o direito à greve "é integralmente respeitado", o titular da pasta da Economia disse que os trabalhadores em greve, "nos termos da lei, estão obrigados ao cumprimento dos serviços mínimos, ao cumprimento da requisição civil e, agora, às obrigações que decorrem da declaração de alerta".

"Tentamos acompanhar esta situação e desencadear os mecanismos necessários para que, na ausência de respeito pela requisição civil, pudéssemos ter respostas adequadas à reposição de uma situação que, ainda que não seja de normalidade, permita assegurar os serviços mínimos", adiantou Siza Vieira.

Por isso, acrescentou, o ministro da Administração Interna e o ministro do Ambiente e da Transição Energética assinaram uma declaração de alerta, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, que determina uma situação de crise energética.

De acordo com o ministro Adjunto e da Economia, esta declaração mobiliza todos os agentes da Proteção Civil para colaborar no exercício das operações que se mostrem necessárias para restabelecer o abastecimento das infraestruturas críticas e dos postos de abastecimento.

Além disso, a declaração de alerta de situação de crise energética "habilita todos os condutores de veículos pesados a assegurarem o transporte destas mercadorias, coloca-os à disponibilidade das autoridade de Proteção Civil para esse efeito, obrigando-os a corresponderem a essa disponibilidade, e, também, permite salvaguardar as prioridades em matéria de abastecimento de combustível a forças de emergência, de segurança e a gerir melhor a disponibilidade de combustível nos postos de abastecimento".

Em relação às reservas de segurança de material combustível, Siza Vieira garantiu que "estão integralmente respeitadas, ou seja, o país tem combustível armazenado para poder funcionar", reforçando que o problema é a movimentação desse combustível.

"Neste momento, já temos os instrumentos necessários para assegurar que outros meios são convocados para o exercício das operações de transporte e de trasfega de combustível. (...) Apesar do exercício do direito à greve, conseguimos assegurar o cumprimento das necessidades mínimas de infraestruturas críticas", garantiu o ministro.

Sobre o impacto desta paralisação, o titular da pasta da Economia disse não existir notícia, neste momento, que esteja a haver interrupção das operações aéreas, generalizadamente.

"Os movimentos aéreos estão a continuar a verificar-se e operações de contingência para assegurar o abastecimento das aeronaves continuam a processar-se. Não temos notícia de cancelamento de aeronaves, salvo alguns casos pontuais por outras razões que não, necessariamente, a falta de combustível", referiu.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

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