Governo indicou Maria Luís Albuquerque para a Comissão Europeia. O que se segue?

A antiga ministra do Estado e das Finanças fez parte do governo de Passos Coelho, durante a altura da troika, e integra o Conselho Nacional do PSD. Agora, é candidata a membro da Comissão Europeia para um mandato de cinco anos, que se vai prolongar até 2029. 

As sugestões dos Estados-Membros para a nova Comissão devem ser enviadas para Bruxelas até sexta-feira, 30 de agosto, e as audições públicas no Parlamento Europeu aos nomes propostos decorrem entre setembro e outubro. Caso todos os nomes sejam aprovados pela assembleia europeia, o novo colégio de comissários pode vir a tomar posse a 1 de novembro; no entanto, se não existir consenso, o prazo estende-se por mais um mês. 

O mandato da Comissão em funções termina a 31 de outubro deste ano e a nova Comissão deve ser apresentada durante o mês de setembro pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após entrevistas com todos os nomes sugeridos.

As funções do colégio de comissários

A Comissão Europeia é um órgão político da UE e é politicamente independemente. O colégio de comissários é composto por oito vice-presidentes e 18 comissários, responsáveis por diferentes pastas. No entanto, apesarem de existirem vice-presidentes, de acordo com o site oficial da UE, as decisões são sempre tomadas coletivamente.

"As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente por essas decisões", pode ler-se no site. As decisões finais podem ser tomadas por consenso ou por votações.

Os comissários dos 27 Estados-Membros da UE devem propor leis, gerir as políticas europeias, garantir a aplicação correta da legislação da UE e representá-la a nível internacional. Os nomes são sugeridos pelos governos dos Estados-Membros e as pastas são posteriormente repartidas pela Presidente da Comissão. Ursula von der Leyen foi reeleita para o cargo, com 401 votos a favor.

As competências de cada pasta podem estar relacionadas, por exemplo, com a agricultura, o mercado interno, a energia e a inovação, mas sabe-se que as pastas mais procuradas são as que estão relacionadas com questões económicas.

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