Governo dos Açores substitui diretora investigada em processo judicial

Segundo uma nota de imprensa do Governo Regional, que não aponta o motivo da saída da diretora regional, Cíntia Martins "cessa funções a partir de hoje", sendo substituída por Marlene Medeiros.

Três antigos administradores da SPRHI, empresa extinta pelo Governo dos Açores, são suspeitos de crimes de participação económica em negócio, peculato e abuso de poder. - Portugal , Sábado.

Joaquim Pires, com funções de assessoria técnica no gabinete do secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, "também cessou essas funções a partir de hoje".

Cinco antigos trabalhadores da extinta Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas dos Açores, incluindo da administração, foram constituídos arguidos num processo em que são investigados crimes de corrupção e administração danosa, informou hoje o Ministério Público.

Numa resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu que estão ainda em causa crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.

No âmbito deste inquérito, dirigido pelo Ministério Público da secção de Ponta Delgada do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, as autoridades realizaram buscas nas ilhas da Terceira e do Faial.

Nesta buscas "não houve lugar a detenções", segundo a PGR.

Segundo avançou a SÁBADO, entre os arguidos está o antigo presidente da empresa, Joaquim Pires, e, de acordo com o JN, é também arguida Cíntia Martins, ex-vogal da empresa.

Departamento da Judiciária de Ponta Delgada tem em curso, desde terça-feira, uma operação de mais de uma dezena de buscas. Elementos do Organismo Europeu Anti-Fraude (OLAF) estão a participar na investigação - Portugal , Sábado.

A nova diretora regional do Turismo, Marlene Medeiros, desempenhava, desde março de 2003, as funções de diretora pedagógica da Escola de Formação Turística e Hoteleira, em Ponta Delgada.

"Frequentou e concluiu, entre 2002 e 2003, a pós-graduação em Gestão Estratégica e Desenvolvimento do Turismo pela Universidade Técnica de Lisboa/Universidade dos Açores e é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade de Coimbra", refere o Governo Regional.

A empresa SPRHI foi criada em 2003 para apoiar a reconstrução de habitações danificadas pelo sismo de 1998 que abalou as ilhas do Pico e do Faial, uma vez que, até então, o processo decorria com o cofinanciamento do Governo da República.

A SPRHI acabou por assumir também a gestão de um conjunto de mais de 1.200 habitações, bem como um conjunto de investimentos, como a reabilitação da rede viária ou na área escolar.

Foi extinta no âmbito da reestruturação do setor empresarial regional, anunciada em fevereiro de 2018, que decretou a redução da participação direta e indireta do Governo Regional em 17 empresas, extinguindo ainda a Saudaçor, na área da saúde.

Em dezembro de 2018, a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, destacou, numa comissão parlamentar, que foi entregue à região uma empresa com um passivo de 170 milhões de euros, que corresponde a 11% da dívida do setor público, e um ativo de 190 milhões de euros.

Sobre a decisão de extinção, explicou que foi "uma decisão política" e que, "da avaliação que o Governo Regional fez sobre esta matéria, entre as vantagens e desvantagens de existência da SPRHI, pesavam, nesta fase, mais as vantagens na sua extinção".

Depois de conhecidas as notícias sobre a acusação de Cíntia Martins e Joaquim Pires, o PSD/Açores pediu a demissão de ambos, considerando que as suspeitas são "muito graves" e que já não reuniam condições para continuarem nos cargos que ocupam.

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