Fisco enfrenta ação em tribunal por não cobrar IMI sobre barragens

A notícia é avançada nesta segunda-feira pelo Público, segundo o qual a autarquia liderada por Helena Barril (PSD/CDS-PP) reclama ser sujeito ativo de imposto e credora da receita fiscal.

Na ação que pretende apresentar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o município pretende que o fisco inscreva as barragens nas matrizes prediais, conduza uma avaliação sobre IMI a pagar, o liquide e entregue a receita à autarquia, escreve o jornal.

Além desta ação, em conjunto com o município de Mogadouro a autarquia de Miranda do Douro pretende também contestar nos tribunais os contornos em que ocorreu a venda dos direitos de concessão, subconcessão e licenças de exploração das centrais elétricas do Douro.

Artigos Relacionados

PSD "desconfia" que Governo e EDP articularam negócio das barragens

Buscas em curso no Ministério do Ambiente e na EDP devido a negócio das barragens

Venda de barragens sem isenção porque não estava sujeita a imposto de selo

Prescrição do IMI sobre barragens está nas mãos da APA

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo