Filhos que maltratam pais idosos devem ser deserdados, defende APAV

Da autoria da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, o relatório procura identificar "lacunas das políticas públicas e da legislação em relação ao envelhecimento da população e à violência contra pessoas idosas, apresentar boas práticas e ainda listar recomendações para melhorar esta situação".

O documento apresentado tem 30 propostas que visam uma melhor integração, participação e valorização das pessoas idosas na sociedade, sublinhando a importância do envelhecimento ativo e do combate a formas de violência e discriminação, uma realidade com "elevados custos sociais".

A Política de Família preconizada pela APAV prevê que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos as medidas já existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.

A APAV defende ainda que se deve rever o Direito Sucessório, "de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens (garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados)", assim como uma alteração do regime de benefícios fiscais, "para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)".

No documento síntese das recomendações, no qual se recorda que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defendeu como necessária uma "reflexão ética e humanista, que identifique os desafios e indique os princípios éticos orientadores da atuação do Estado, das comunidades intermédias locais, das famílias e dos prestadores de cuidados" relativamente aos idosos, recomenda-se que o Estado adote uma "perspetiva de direitos humanos transversal" às várias áreas de atuação, assim como a promoção de uma visão positiva das pessoas idosas, dando-lhes visibilidade social e capacitando-as para o exercício dos seus direitos.

A APAV propõe que seja feito um estudo do impacto da população idosa nas contas do Estado, medindo a denominada "economia da terceira idade", permitindo perceber o valor do seu trabalho voluntário e do apoio familiar que prestam, por exemplo, enquanto contributo ativo para a economia.

"Ajudaria a perceber que a alocação de recursos a políticas públicas focadas na população idosa é um investimento e permitiria a quantificação dos seus retornos, seguramente contribuindo para uma visão mais positiva das pessoas idosas e do envelhecimento", defende-se nas recomendações.

No âmbito do envelhecimento ativo e saudável, a APAV pede a entrada em vigor da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, que estevem em discussão pública em 2017, mas nunca chegou a ser publicada e implementada. Propõe ainda a "criação de um grupo de trabalho interdisciplinar e interministerial e com participação da sociedade civil na dependência do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência", para "monitorizar e avaliar as políticas públicas na área do envelhecimento".

"A resposta aos desafios suscitados pelo envelhecimento e o combate à discriminação, marginalização e violência contra pessoas idosas não se esgota com a criação de políticas públicas mas implica, igualmente, uma séria monitorização e avaliação das mesmas", defende a APAV, referindo que essa avaliação implica responsabilização e transparência, assim como uma melhor gestão pública e prestação de contas.

A promoção da educação para os direitos humanos, de programas intergeracionais e da aprendizagem ao longo da vida são outras propostas para uma melhor integração e participação social dos idosos.

O relatório é apresentado hoje, Dia Internacional da Pessoa Idosa, numa sessão virtual que conta com a intervenção de João Lázaro, presidente da APAV, Luís Jerónimo, diretor do Programa Gulbenkian Desenvolvimento Sustentável, e Óscar Ribeiro, investigador principal no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) da Universidade do Porto.

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