Fenprof alerta para implicações do pacote laboral no estatuto da carreira docente

"Enquanto decorre a negociação do Código do Trabalho, decorre simultaneamente a negociação do nosso estatuto para a carreira docente, portanto, o que acontecer de um lado tem implicações no outro", disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, no início de um plenário para apelar à participação dos professores na greve geral. O plenário, realizado na Escola Secundária Camões, em Lisboa, foi mais um dos que se têm realizado pelo país de preparação para a paralisação da próxima semana, sendo que na área da Grande Lisboa já se realizaram cerca de 200. O secretário-geral da Fenprof explicou que o horário dos professores está dividido em componentes letiva, não letiva e de trabalho individual, que faz em média, segundo um estudo produzido pelo próprio sindicato, que os docentes trabalhem "mais de 50 horas por semana". Catarina Teixeira, educadora de infância e dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), disse à Lusa que, caso a proposta da Lei Laboral seja aprovada, estas horas extraordinárias não serão pagas. "Puseram o banco de horas para colmatar a falta de professores", afirmou, considerando a questão do banco de horas uma "situação muito gravosa".

A sindicalista indicou ainda que "a questão do alargamento do horário de trabalho vai dificultar a vida das famílias, porque vão trabalhar até mais tarde", o que afeta também os horários dos educadores de infância. Sobre a situação precária dos professores, José Feliciano Costa, destacou a situação dos investigadores no ensino superior, considerando que "atinge proporções de drama", sendo que a vinculação à função pública é automática após quatro anos de serviço, o que pode desaparecer com a aprovação do projeto de reforma laboral. O sindicato alertou para os entraves que esta reforma impõe ao direito à greve, entre os quais estão "a possibilidade de um dirigente sindical não conseguir entrar numa escola se não houver pelo menos um professor sindicalizado na escola" e "a possibilidade de um placar sindical não poder estar numa sala de professores", mediante a decisão do diretor da escola. Em relação às expectativas de adesão à greve geral, o secretário-geral acredita que "vai ser positiva", tendo em conta a paralisação de dia 24 de outubro, onde houve "uma percentagem significativa de professores, até superior ao que é normal" devido ao pacote laboral. Também Iuri Pereira Barros, professor de História, espera uma grande adesão à greve por parte dos professores. "Desde que a greve foi anunciada que as pessoas estavam um bocadinho reticentes, mas à medida que se foi conhecendo mais as propostas do pacote laboral e que as centrais sindicais foram denunciando essas propostas, tenho ouvido muitos colegas que me dizem que não fazem greve, mas agora no dia 11 vão fazer, por ser um atentado aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores portugueses", disse.

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