Entidade para a Transparência verificou apenas 10% das declarações de políticos em 2024 e 2025

De acordo com o relatório de atividades da EpT referente ao ano passado, o órgão independente apreciou e fiscalizou 883 declarações até 31 de dezembro, altura em que 244 verificações ainda estavam em curso.

Desde 7 de março de 2024, altura em que a plataforma eletrónica da EpT entrou em funcionamento, e até ao final de 2025, a entidade recebeu 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatabilidades e impedimentos.

Numa nota final do relatório, o órgão prevê que o número de declarações continue a "aumentar de forma significativa, sobretudo nos primeiros meses" do ano, devido às eleições autárquicas de outubro de 2025.

No ano passado, a EpT contratou três técnicas superiores, nas áreas do direito e auditoria, que iniciaram funções até maio, completando o quadro de pessoal, com 13 elementos, previsto em 2024.

"É, ainda assim, de prever, que o reforço (...) possa permitir maior eficácia na realização das tarefas essenciais relacionadas com as verificações", refere o órgão, no relatório anual.

Mas a entidade presidida por Ana Raquel Moniz sublinha que uma "proposta de alteração do mapa de pessoal no sentido de reforçar os recursos humanos (...) continuou a aguardar decisão".

A EpT disse ao Público que, "no mínimo", precisaria de "um aumento de 11 postos de trabalho", só para ocupar os espaços existentes nas atuais instalações, no antigo Palácio dos Grilos, em Coimbra.

Por outro lado, o relatório revela que o órgão aceitou mais de 90% dos 1.105 pedidos de consulta de declarações de políticos portugueses apresentados desde março de 2024.

Dos 998 pedidos deferidos, a esmagadora maioria (95%) foram apresentados tendo como fundamento o "exercício do direito à liberdade de informação por jornalistas detentores de carteira profissional".

A EpT aceitou ainda 38 pedidos justificados com o "combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo".

A 28 de fevereiro de 2025, um dia depois de o semanário Expresso noticiar que a Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, o primeiro-ministro Luís Montenegro divulgou que a sua empresa familiar teve como clientes de serviços de proteção de dados - além da Solverde - o CLIP, a Ferpinta, a Lopes Barata, a Rádio Popular.

No dia 30 de abril, antes de um debate televisivo com o então líder do PS Pedro Nuno Santos, para as eleições legislativas, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro atualizou a declaração única de interesses, acrescentando aos clientes duas empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos (gasolineira de Braga), a Beetseel, a Cofina, a INETUM, o ITAU, a Portugalenses Transportes, a Grupel e a Sogenave.

A atualização da declaração única foi feita "sob reserva", tendo sido acompanhada por uma reclamação administrativa contra a decisão da EpT de exigir a divulgação da listagem de todos os serviços prestados pela Spinumviva.

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