Sessão solene realizou-se este sábado no Parlamento.
António José Seguro profere este sábado o seu primeiro discurso numa cerimónia do 25 de Abril, pedido transparência na vida política, alertando para a defesa da liberdade e da democracia e para os riscos que a liberdade corre nos dias de hoje, com uma mensagem especial para os jovens.
"O que ouvimos hoje nesta Assembleia é abril. Todos podem escolher livremente os seus representantes na AR, como sucedeu há 50 anos, com as primeiras legislativas. Somos iguais e livres, no pensar, agir, ser e amar. O 25 de Abril foi um nascimento, onde todos nos sentimos livres e iguais", explica o presidente.
"Numa democracia a liberdade não é um acessório, sem liberdade de imprensa não há escrutínio. A liberdade não vive isolada, está ligada à paz, num tempo em que assistimos a guerras compreendemos esta ligação. A liberdade está ligada à cultura, sem liberdade a cultura empobrece, com liberdade torna-se espaço de encontro e de imaginação (...) Não podemos aceitar que decisões na vida das pessoas sejam opacas, a tecnologia tem de servir o ser humano e não o contrário."
Seguro abordou a questão da transparência e enalteceu a necessidade de os cidadãos conhecerem a proveniência do dinheiro que financia os partidos. "A liberdade também exige responsabilidade, não há liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas. Quando o financiamento é claro e acessível os cidadãos compreendem quem apoia quem e com que interesses. Tornar públicos os donativos é um compromisso com a ética."
Depois, deixou uma mensagem aos jovens: "Sei que vários dos desafios que enfrentam são duros. Todos temos a obrigação de deixar um legado aos nosso filhos e o estado tem o desafio de combater as alterações climáticas, as questões da saúde mental, o sofrimento de silêncio, nas salas de aula, nas famílias... A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é a liberdade de escolher uma habitação digna. Temos jovens que trabalham e que aos 30 anos ainda vivem em casa dos pais. Não é apenas um problema de mercado, é um direito que o estado tem de salvaguardar, é uma exigência da liberdade."
"Tudo devemos fazer para que os jovens encontrem em Portugal o lugar onde querem construir as suas vidas. Caros jovens, não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril, quero apenas dizer que quando és mulher e viajas sem ter de pedir autorização ao teu marido, foi abril; quando a tua liberdade apela a assinar uma petição, foi Abril; quando partilhas uma notícia crítica e ninguém te bate à porta, foi Abril. Abril faz parte da tua vida, Abril foi liberdade", prossegue.
"Jovens, está nas vossas mãos defender Abril. Não se calem, não desistam, cada geração tem o seu teste, este é o vosso, garantir que a democracia não se perde. Cuidar da liberdade é exercê-la com coragem , é transmiti-la inteira e mais forte à geração seguinte. Não a tratem como garantida, não a aceitem como algo que sempre existiu e que sempre existirá. Hoje, quando vemos a democracia ser testada, não podemos hesitar", finaliza.
José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, garante que 52 anos depois "a esmagadora maioria dos portugueses quer este regime e gosta deste regime" e dedicou o seu discurso à relação dos políticos e a população.
"A maioria dos portugueses gosta da política, só não gosta ou desconfia dos políticos. Mas deixem-me dizer estas coisas inconvenientes e impopulares: é altura de admitirmos a possibilidade de o problema não ser Constituição, o regime ou o funcionamento da democracia, o problema pode estar em nós, os políticos. A começar pela ideia de que há gente que manda e gente que é mandada, que há uma casta, às vezes chamada de elite, e que nós somos essa casta", prossegue o líder da AR. "A ideia atravessou diferentes séculos, diferentes países e ideologias. Mas aqui está bem vivo. Materializa-se naquela expressão 'o país real', lá fora, e que cá dentro está uma casta, uma elite."
"Tornámos a vida política num reality show", afiança. "Os remédios populistas não abrem a política, fecham-na. O nosso trabalho é alargar o clube da política, alargar tanto para que deixe de ser um clube. Temos a responsabilidade de trazer para esta sala pessoas competentes, com áreas diferentes origens diferentes, porque a nossa democracia é interclassista."
Hugo Soares, deputado do PSD, recorda que Abril "não é dos cravos vermelhos nem verdes", numa alusão à cor das flores trazidas pelo Chega para esta cerimónia. "Cumprir Abril é a coragem de dizer não e hoje somos nós a dizer não. Não aos populismos, ao radicalismo, à pobreza, à exclusão, à indiferença, à desigualdade, mas também ao imobilismo. Para vencer o marasmo também é preciso saber dizer sim. Sim a baixar os impostos sobre os trabalhadores, sim a garantir a segurança de pessoas e bens, reforçar a auridade dos professores na escola pública, garantir o serviço a todos ao SNS, a receber com humanismo."
André Ventura garantiu que este "não é o dia dos capitães de Abril". "Por ser um de todos, não é o dia dos capitães de abril, é o dia de todas as forças armadas. Não é um dia em que se celebram os capitães de um mês, é um dia de todos! Da nossa parte quero que saibam que quem mata militares portugueses não tem outro nome se não 'assassino' e nunca nos esqueceremos deles", explicou.
O líder do Chega explicou depois os cravos verdes na bancada do Chega: "Apunhalados pelas costas, assim fomos. Enquanto uns lutavam outros aplaudiam os que matavam. Esta enorme nação começou há muitos séculos, foi assim a vida da democracia e da nossa história. Celebrar o 25 de Abril tem de ser assumir toda a nossa história. Uma parte dela é os que partiram, por isso ficaram muito incomodados em ver estas cerimónias e eles tinham de partir para a Suécia e para o Canadá, este cravo verde é o símbolo da nossa comunidade emigrante no mundo inteiro", atira Ventura, colocando o cravo verde juntos dos vermelhos à sua frente.
E prossegue: "Que reformas vamos fazer? Em tantas reformas esquecemos a mais importante, as reformas miseráveis dos que estão em casa. Talvez fossem essas que uma classe política devia ter pensado ao longo dos últimos anos. Mais importante dos que os cravos, devíamos pedir aos nossos autarcas que não fossem corruptos e dizer que quem for condenado por corrupção não deve voltar a exercer cargos públicos em Portugal. Talvez isso fosse mais útil dos que os cravos."
Ventura deixa ainda um aviso: "Mais importante do que cravos, é os portugueses terem direto à saúde, à educação, era para isso que a Constituição devia servir. Quando se fala em liberdade, querem ilegalizar partidos, é a liberdade que eles sempre quiserem, mas agora é a liberdade de uma direita grande, que nunca vai desistir! Querem museus do 25 de Abril, não lhes bastou gastar um milhão de euros com comissões de celebração do 25 de Abril? Enquanto pedem museus, homens que lutaram por uma guerra hoje não têm nada, dão-lhes miseráveis cartões de saúde. A todos os antigos combatentes deste país, a nossa homenagem mais sentida deste parlamento."
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, lembra que com Abril "transformámos um país amordaçado e adiado num país aberto ao mundo." "O 25 de Abril foi mais do que uma revolução, foi um sobressalto moral, que devolveu o futuro aos jovens, comemoramos hoje a coragem dos que ousaram acreditar que a democracia era possível."
O líder do PS recorda a guerra colonial. "Durante a ditadura o país via partir milhares de jovens, que saíam da guerra e da pobreza. Hoje são a nossa diáspora, é um dos ativos mais ativos de Portugal, que exige outra prioridade política. Durante a ditadura, o país persistia na guerra colonial, os jovens recebiam guia de marcha para combater numa guerra sem sentido. A solução tinha de ser política e nunca militar, devia ter sido negociada logo após a 2.ª Guerra Mundial. A teimosia colonialista levou o país para 13 anos de guerra, responsável por milhares de mortos e feridos. Uma palavra para os antigos combatentes, vítimas de um regime anacrónico e impiedoso."
"Depois do longo período do orgulhosamente sós, Portugal apresenta-se como um construtor ativo, redefiniu a sua presença no Mundo", constata ainda José Luís Carneiro, alertando para a demagogia "que mina a sociedade portuguesa".
"A liberdade sem uma vida decente é incompleta", avisa o deputado, alertando para os "problemas que afetam os cidadãos", da saúde à educação, da habitação aos rendimentos. "A liberdade não se oferece, conquista-se. Ela não tem pais, somos todos nós que a fazemos todos os dias."
"Há 52 anos o país despertou", refere Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal. "Abril não se fez para que nada mudasse, fez-se para que tudo pudesse mudar, sem medo. Abril quis um país livre, livre também de quem pretende que nada mude. Quando um jovem faz as malas e parte, não está a fugir de Portugal, está a escolher o país que Portugal ainda não foi capaz de ser."
Mariana Leitão, que apelou à realização de mudanças, lembrou ainda que "Abril é honrar o nosso passado, o futuro e a esperança de um povo que não se engana nas escolhas que faz."
Rui Tavares, deputado do Livre, que falou de improviso, recordou alguns momentos históricos de antes depois do 25 de Abril. "A ditadura nasceu na corrupção e clientelismo (...) A ditadura foi violenta, foi repressiva, foi censória."
O deputado falou também em "cravos geneticamente modificados", numa alusão aos cravos verdes do Chega. "Não tenhamos medo da história", atirou.
Alfredo Maia, deputado do PCP, recordou algumas das conquistas de Abril. "Foi a luta dos trabalhadores do povo, dos resistentes antifacistas que tornaram possível o levantamento do 25 de Abril, assim como a revolução que o povo levou por diante."
Depois de enumerar uma série de nomes de pessoas mortas à mãos da PIDE-DGS, recordou também as vítimas da guerra colonial, uma "guerra sem sentido". "O país não era apenas pobre e atrasado, tolhido pela censura, pelo analfabetismo, estava submetido a uma repressão brutal".
"São os que não se conformam com a Revolução que procuram impor a sua narrativa revanchista. Mas não há saudosismos que apaguem os momentos exultantes da revolução, dos que escreveram as páginas das liberdades democráticas", acrescentou, afiançando, por isso, que é necessário "travar o pacote laboral". "Pretendem esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais injustiça, objetivo que os trabalhadores com a sua luta têm rejeitado. Abril é escola pública, direito dos jovens, das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência à dignidade."
João Almeida, deputado do CDS-PP, falou, por sua vez, nos medos da democracia: "A única vontade é a que se expressa pelo voto em eleições democráticas, só assim somos livres. Mas porque há tanto medo? Medo de discutir a história, de questionar as verdades oficiais, de fazer reformas? De celebrar o 25 de novembro? De rever a Constituição? De fazer as reformas urgentes?"
Depois deu a resposta: "Vem dos que se apoquentam de celebrar Novembro aqui na AR com a dignidade que o CDS sempre defendeu. Vimos sempre a Abril, porque Abril não é vosso nem nosso, é do povo", atirou, recebendo aplausos à direita.
Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, garante, por sua vez, que "este meio século de liberdade foi o melhor período da história de Portugal". "São os indicadores sociais que o dizem, não é opinião. A ordem da ditadura era a ordem do medo e o medo não paga salários nem ensina ninguém a ler", garante.
"É preciso ter a coragem de dizer a verdade e a verdade do 25 de Abril não é a promessa de um país sem problemas, é termos as ferramentas para os resolver., O nosso país tem muitos problemas, mas nenhum deles é a liberdade", acrescenta Fabian Figueiredo, alertando para a importância de "não darmos passos atrás". "O 25 de Abril não é um museu de boas intenções, é uma oficina viva."
Inês Sousa Real, deputada do PAN recorda Natália Correia e refere que Abril foi "o fim de uma ditadura, mas também uma promessa". "Não estamos a cumprir Abril quando deixamos para trás quem cuida e quem precisa de proteção, quando as mulheres continuam viver com medo, com crianças a serem vítimas de abuso ou negligência, quando há animais a sofrer", refere, alertando ainda para o populismo e as ameaças à democracia.
Filipe Sousa, deputado do JPP, é o primeiro a discursar e fala em "gratidão" por quem fez a revolução. "Um país que escolheu falar, que aprendeu a levantar-se depois de tanto tempo de silêncio. Hoje somos confrontados com novos desafios, em que discursos de ódio procuram dividir aquilo que Abril uniu", explica.
"A democracia não se fortalece na gritaria, mas no respeito, na empatia que nos permite reconhecer o outro", acrescenta o madeirense, recebendo aplausos à esquerda. "Abril não foi apenas uma mudança de regime, foi uma mudança de atitude. Foi uma afirmação de valores que procuramos de resgatar com clareza. Que vivem nos pequenos gestos, na recusa de virar a cara à injustiça."
Os deputados, convidados e membros do Governo dão entrada no hemiciclo e começam a ocupar os seus lugares, para se dar início à cerimónia. Há quem traga um cravo vermelho na lapela, enquanto outros trazem-no na mão. Os deputados do Chega apresentam cravos verdes. Os Capitães de Abril, convidados de honra, também estão a postos para o arranque desta sessão solene.
António José Seguro chega agora à Assembleia da República, onde é recebido com a continência da guarda. Ouve-se o hino nacional. O Presidente da República faz a revista à guarda de honra e entra depois no edifício acompanhado por José Pedro Aguiar Branco, o presidente da Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, chega acompanhado pela mulher e cumprimenta Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-Presidente da República. Há vários deputados e convidados nos passos perdidos, quando estamos a pouco mais de 20 minutos do início da sessão solene.
O PS escolheu para discursar o seu secretário-geral, José Luís Carneiro, o Livre o seu porta-voz Rui Tavares, e o PCP Alfredo Maia. Já nas bancadas à direita do PS, vão usar da palavra o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, e o deputado do CDS João Almeida.
Pelo Chega, nas sessões do 25 de Abril, tem sempre discursado o presidente deste partido, André Ventura. Os primeiros a subir à tribuna de oradores serão os deputados únicos do JPP Filipe Sousa, do PAN Inês Sousa Real, e do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo.
Antes do encerramento da sessão solene pelo chefe de Estado, a penúltima intervenção cabe ao presidente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar-Branco deverá realçar que ainda na semana passada foi possível alcançar várias maiorias de dois terços no parlamento, durante a eleição de um conjunto de representares para órgãos superiores em setores como os da justiça, segurança interna ou para a presidência do Conselho Económico e Social.
António José Seguro discursa este sábado pela primeira vez como Presidente da República na sessão solene do 25 de Abril no parlamento, que ocorre numa conjuntura de tensão entre confederações sindicais e Governo sobre revisão das leis laborais.
A sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril está marcada para as 10:00. O chefe de Estado será o último a discursar, após os representantes dos partidos e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Esta será a terceira intervenção de António José Seguro na Assembleia da República desde que assumiu a chefia do Estado, depois dos discursos de posse, em 09 de março, e na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, em 2 de abril.
