Eleições na Madeira marcadas para 23 de março

"O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na nota publicada no site da Presidência. 

Recorde-se que todos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira - PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN - tinham defendido a dissolução do Parlamento quando foram ouvidos por Marcelo Rebelo de Sousa.

A decisão seguiu-se à reunião do Conselho de Estado, em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a conselheira de Estado Leonor Beleza participaram por videoconferência.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou esta reunião do Conselho de Estado nos termos do artigo da Constituição sobre a dissolução dos parlamentos regionais, na sequência da moção de censura ao Governo Regional da Madeira.

Com Lusa 

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