Disparam as queixas de mau atendimento no Instituto de Registos e Notariado

Não lhe faltam qualificações: a par da actividade profissional, o requerente prepara um doutoramento na área de Educação e já conta com um mestrado no currículo. Depois de anos com títulos de residência temporários no norte do País, renováveis anualmente, quer fixar-se. Sente-se totalmente integrado, paga impostos e segurança social (dos €140 aos €400 por mês, consoante o volume de trabalho). 

Processo parado

O imigrante brasileiro fez o pedido de nacionalidade em fevereiro de 2024, na conservatória de Vila Real (pertencente ao Instituto de Registos e Notariado, IRN). O pedido foi registado no início daquele mês (2.ª fase) e os documentos analisados (3.ª fase). Tudo correu de feição em 2024, tendo em conta a burocracia associada. O processo ia passando as diversas etapas, mas desde 11 de setembro daquele ano que nada acontece. Está parado na parte decisiva: a quarta e última, que lhe permitirá ser cidadão de plenos direitos.  Quando o requerente consulta online o ponto de situação, através do portal do ministério da Justiça (o IRN está sob a sua tutela), depara-se com a seguinte indicação (datada de 30 de outubro de 2024): "O pedido já passou por todas as transações, com a excepção da transação 'Proposta de Decisão'."  Preocupado com o impasse, e depois de várias tentativas de resposta por parte dos serviços – dizem-lhe que nada podem fazer, que quem decide são "instâncias superiores" –, Marcelo Carvalho resolveu expor a situação no Portal da Queixa. Na reclamação de 8 de setembro de 2025 escreveu: "No dia 2 de fevereiro próximo fará dois anos que entrei com o meu pedido de nacionalidade por tempo de residência. Os processos estão muito atrasados para todos os requerentes, contudo, se todos os documentos exigidos já foram analisados e a única coisa que deve ser feito é o parecer, não compreendo a demora no processo."  Continua sem respostas, à SÁBADO fala com preocupação: "O próprio Estado gera caos. Se não consigo revalidar título, não consigo contrato de trabalho e terei de requerer subsídio de desemprego (€400). Eu não quero €400 do Estado, quero pagar €400 de impostos." 

Portal da Queixa nota agravamento 

A tendência de agravamento no número de reclamações dirigidas ao IRN é notada no Portal da Queixa, que, em comunicado recente, enumera os principais problemas apontados pelos requentes. "O mau atendimento motiva a maioria das queixas dos cidadãos (58%), onde há relatos de ineficiência, atendimento inadequado, falhas de comunicação, informação insuficiente ou mesmo recusa de serviço", lê-se.  O período em análise vai de 1 de janeiro a 15 de setembro de 2025, tendo sido registadas 277 reclamações face às 210 do período homólogo do ano anterior. Um aumento de 32%, que se traduz num baixo índice de satisfação (IS): numa escala de 0 a 100, o IRN recebe 20.2 pontos. O seu desempenho é considerado pelos utentes como "Fraco", refere o mesmo comunicado.  O que leva o fundador do Portal da Queixa, Pedro Lourenço, a falar à SÁBADO de "insatisfação generalizada do cidadão". O mesmo responsável assegura que tentam comunicar com o IRN "variadíssimas vezes", sem sucesso. "O IRN é notificado, via email, a cada reclamação no Portal da Queixa. Está a par de todas as reclamações que nos chegam", diz. A SÁBADO tentou também obter esclarecimentos junto do organismo público, através de envio de questões por email ao Ministério da Justiça. Até à hora de fecho deste artigo não obteve resposta. 

"Nem deram entrada ao processo"

A demora do IRN é apontada por Jheniffer Tereza, numa reclamação de 15 de setembro no Portal da Queixa. "Enviei meus documentos e fiz o pagamento para obter a nacionalidade em dezembro de 2024 e até então nem deram entrada no meu processo, nem senha recebi. Ligo e ninguém atende, mando e-mail e só me respondem com mensagens automáticas", lê-se.  À SÁBADO, a queixosa refere que enviou os documentos necessários, por correio, aos serviços centrais de Lisboa: formulário preenchido, documento de identificação,  certidão de nascimento, registo criminal e comprovativo de pagamento para dar início ao processo [€250]." Nada acontece.

Advogados insatisfeitos 

Desde a pandemia que muitos funcionários do IRN adotaram o regime de teletrabalho, mudança que no entender do advogado Frederico Assunção (da firma Dantas Rorigues & Associados) agravou os atrasos nos procedimentos. "Notámos que os serviços passaram a demorar muito mais desde esse período para cá", diz à SÁBADO. E exemplifica: "Fizemos em outubro de 2024, um registo de cessação de funções de gerente (por óbito do mesmo), que só veio a ficar concluído cinco meses depois. Ou seja, um regime, sem qualquer tipo de complexidade, demorou vários meses até estar tratado." Existem outros registos que se tornaram morosos, por exemplo de constituição de sociedades ou alterações de quotas. Demoraram três a quatro meses a ficarem concluídos. Tal lentidão prejudica algumas empresas que, nesses períodos, chegam a ter dificuldades financeiras. O advogado explica: "Veem-se impossibilitadas de receberem valores/rendimentos, já que para alterarem dados nos bancos, necessitam de juntar as certidões comerciais atualizadas e não conseguem."  Nos atendimentos presenciais do IRN, há funcionários que atendem enfadados, relata o mesmo advogado: "Muitas vezes é preciso ter sorte com o funcionário que apanhamos, já que muitos parecem que nos estão a fazer um favor."  A “regra” passou a ser a marcação prévia ou antecipada, "mas geralmente demora-se semanas ou meses para se ter vaga nos grandes centros urbanos."  E frisa: "É urgente que a tutela tome medias drásticas para que o IRN não colapse totalmente." 

"Severa" falta de pessoal

Há uma "severa falta de pessoal , incluindo Conservadores e os serviços informáticos", lamenta à SÁBADO o advogado Germano Costa Campos, quando questionado acerca da situação do IRN. Sobre as falhas na plataforma, recorda a recente suspensão pelo IRN de alguns serviços como a “casa pronta” e o “balcão de heranças e partilhas por divórcio”.  De todos os atrasos, destaca os processos referentes aos imigrantes e relata um caso de pedido de nacionalidade, em maio de 2022. Mais de três anos decorridos, "nem sequer existe previsão para que seja proferida decisão." Por isso, Germano Costa Campos sugere  "a criação de uma plataforma digital exclusiva dos advogados, que permita a submissão de documentos e acompanhamento dos processos, permitindo a existência de condições que visem a celeridade dos processos." 

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