Daniel Adrião acusa PS de desobedecer ao Tribunal Constitucional e exige readmissão

Contactada pela agência Lusa, fonte da Comissão Nacional de Jurisdição disse que este órgão "não se revê nas conclusões que Daniel Adrião retira da decisão do Tribunal Constitucional e que muito em breve dará legal seguimento ao seu pedido".

No dia 25 de abril, Daniel Adrião disse à Lusa que o Tribunal Constitucional (TC) tinha decidido, "de forma inequívoca", anular a sua expulsão do PS, considerando que esta decisão deixou claro que a "expulsão foi ilegal e juridicamente inválida".

Em comunicado enviado hoje, o antigo candidato à liderança do PS referiu que esta decisão do TC aconteceu porque "não existia uma decisão disciplinar válida", referindo que apesar do acórdão ter transitado em julgado no dia 08 de maio, o PS "persiste em não o cumprir".

"É preciso dizer com toda a clareza: o Partido Socialista está a desobedecer ao Tribunal Constitucional. Isto não é um detalhe, não é uma questão interna, não é uma divergência política. Isto constitui um atropelo democrático grosseiro", acusou.

O caso remonta ao final de 2025, quando a Comissão Nacional de Jurisdição do PS decidiu a expulsão do antigo candidato à liderança socialista por concorrer nas autárquicas numa lista independente a uma freguesia em Lisboa, opositora à do PS, decisão que foi contestada por Daniel Adrião.

Segundo o socialista, num estado de Direito, "as decisões do Tribunal Constitucional não são opcionais", avisando que "ao persistir no incumprimento de uma decisão judicial definitiva, o PS está a violar o princípio da legalidade e a colocar-se, de facto, acima da lei".

"O Tribunal Constitucional repôs a legalidade. Agora é tempo de a direção do Partido Socialista cumprir a lei e assumir responsabilidades. Sem silêncio, sem fuga e sem hipocrisia", desafiou.

Em 25 de Abril, quando Daniel Adrião deu a conhecer esta decisão do TC, adiantou à Lusa que tinha escrito ao secretário-geral do PS, Luís Carneiro, a pedir a sua readmissão no partido.

Segundo o antigo candidato à liderança do PS disse hoje à Lusa, a resposta chegou duas semanas depois, mas pelo mão do secretário nacional para a organização, Luís Soares, que escreveu que o assunto iria merecer a "melhor atenção" e "nos termos dos estatutos do PS, os órgãos competentes procederão no respeito pela legalidade".

No acórdão do TC que deu razão à impugnação da expulsão que tinha sido apresentada por Daniel Adrião, os juízes do Palácio Ratton concluem que "o ato decisório corporizado no documento notificado ao impugnante como decisão final que determina a sua expulsão do Partido não reúne os elementos necessários para ser qualificado como 'acórdão'".

"Em consequência, procede a presente impugnação, em razão da ilegalidade da decisão impugnada, anulando-se a mesma, com as legais consequências, em razão do que fica prejudicado o conhecimento das demais questões suscitadas pelo impugnante", decidem.

Artigo Anterior Próximo Artigo