CP diz que "sempre respeitou" e "continuará a respeitar" direito à greve

"A CP não comunicou quais os comboios escolhidos para os serviços mínimos porque, em total respeito pelo direito à greve, conseguiu suprir os serviços com trabalhadores não aderentes à greve decretada pelo SFRCI", refere a empresa em comunicado, salientando que "sempre respeitou e continuará a respeitar integralmente o direito à greve, no escrupuloso cumprimento da lei".

Na terça-feira, o sindicato que representa os trabalhadores ferroviários das carreiras comerciais, transportes e chefias diretas da CP acusou a empresa de violação escandalosa do direito à greve, ao deslocar um trabalhador do Rossio para a Linha do Sado durante a greve parcial dos funcionários desta linha.

O SFRCI iniciou as várias jornadas de luta com a primeira a decorrer esta semana na Linha do Sado, entre as 05:00 e as 08:00 horas, tendo denunciado em comunicado, na terça-feira, no segundo dia greve, que os trabalhadores "foram surpreendidos pela decisão da empresa em colocar um trabalhador pertencente ao local de trabalho do Rossio, violando grosseiramente o direito legítimo à greve em curso, a realizar comboios na Linha do Sado no período e restantes dias de greve".

Respondendo a esta acusação, a CP refere hoje em comunicado que "não violou, nem viola, o direito à greve", e que por decisão do Conselho Económico e Social (CES) "foram definidos, nos termos da lei, serviços mínimos relativos à greve que foi decretada pelo SFRIC e que está atualmente em curso".

E prossegue: "Do universo de trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio de greve -- a saber, todos os trabalhadores que façam trabalho na linha do Sado --, vários não aderiram à greve".

A não adesão por parte deste trabalhadores, que "fazem normalmente trabalho na linha do Sado (posto de Revisão do Barreiro), permitiu à CP manter os serviços necessários à sua operação", sem ter sido necessário recorrer "aos serviços mínimos definidos em sede de arbitragem, no âmbito do CES".

A CP avança que "desde sempre, como hoje, a gestão operacional da linha do Sado (posto de Revisão do Barreiro) faz-se de forma integrada com a do Depósito do Rossio, sendo que, diariamente, se escalam trabalhadores afetos ao Rossio para prestar serviço na linha do Sado".

A este propósito, de acordo com a CP, até o SFRCI "reconhece tal facto no seu pré-aviso de greve", quando alega "abusos de poder perpetrados pelo Inspetor Chefe do Rossio, nomeadamente, na realização de alterações locais à escala do Barreiro em vigor".

"Ainda que assim não fosse, como é, a verdade é que não houve qualquer substituição de grevistas ao arrepio da lei, porquanto, o trabalhador referido pelo SFRCI já se encontrava escalado para o serviço na linha do Sado desde dia 02 de julho de 2020", lê-se no comunicado.

Os trabalhadores comerciais da Linha do Sado (entre o Barreiro e Praias do Sado-A) cumprem esta semana uma greve parcial, entre as 05:00 e as 08:00, contra a gestão operacional da CP, que dizem colocar trabalhadores "em trabalho extraordinário excessivo", e exigem a reposição total da oferta de comboios a nível nacional.

O SFRCI alega ainda que os trabalhadores estão contra a proposta de regulamento de carreira apresentada pela CP, que "extingue as categorias profissionais de operação de revisão e venda e operação venda e controlo e os técnicos comerciais".

O sindicato apontou uma taxa de adesão na ordem dos 90%, no primeiro dia da paralisação, sendo que acusou também a CP de ter violado a decisão do tribunal arbitral "que obrigava a empresa a indicar os quatro comboios de serviços mínimos que iria realizar".

A estrutura sindical disse não ter, "até terça-feira, recebido qualquer indicação" a este propósito, o que "impediu o sindicato de designar os trabalhadores que ficariam adstritos à prestação dos serviços mínimos definidos".

A direção do sindicato garantiu na terça-feira que vai "apresentar [uma] denúncia a todas entidades competentes", e assegurou que os trabalhadores da CP vão continuar a lutar pelos seus direitos, "colocados em causa por um Conselho de Administração que continua a pactuar com discriminações grosseiras".

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