Covid-19: IL defende relaxamento de medidas no Natal e vacinação também fora do SNS

Estas posições foram assumidas pelo presidente e deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

"O Natal é um momento particularmente importante para as famílias, que há dez meses passam dificuldades importantes relativamente à sua relação e à sua convivência, e achamos que deve ser dada, de facto, uma oportunidade de as pessoas estarem juntas durante a quadra do Natal, entre os dias 23 e 26, relaxar os horários de recolher obrigatório, relaxar as medidas de limitação de circulação entre concelhos e permitir que as pessoas, dentro de regras que a Direção-Geral da Saúde (DGS) deva comunicar muito claramente, possam estar juntas", declarou Cotrim Figueiredo aos jornalistas.

Contudo, questionado se isso seria suficiente para deixar de votar contra o estado de emergência, o deputado único da Iniciativa Liberal respondeu negativamente: "Não é, porque estamos a falar da forma de aplicar o decreto do estado de emergência, e não tanto o decreto do estado de emergência. A nossa objeção sempre foi, desde o princípio, que os poderes dados pelos decretos presidenciais - e mais uma vez dissemos isso ao senhor Presidente da República - são demasiado vastos para um Governo que não fundamenta as suas decisões".

Cotrim Figueiredo aproveitou esta ocasião para falar também sobre o plano de vacinação contra a covid-19 que o Governo irá apresentar hoje à tarde, considerando que "aquilo que já tem vindo a público não indica nada de bom, porque já se estão a fazer cálculos relativamente a quem pode e não pode vir a vacinar os portugueses e a restringir as entidades que o poderão fazer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

O deputado referiu que "tudo indica que serão necessárias cinco ou seis milhões de vacinações em duas doses, portanto, dez ou doze milhões de atos médicos de inoculação" e sustentou que esse processo "não pode com certeza ficar dependente de ser só ministrado no SNS".

"Quanto mais depressa as pessoas forem vacinadas, quanto mais depressa se atingir a imunidade de grupo, mais depressa voltaremos à vida social e económica normal. E aqui o custo de atrasarmos a recuperação é certamente superior ao custo de termos uma solução robusta e rápida relativamente à vacinação", argumentou.

Sobre a passagem de ano, Cotrim Figueiredo disse que, para o seu partido, não tem "o mesmo simbolismo" que o Natal, mas que "ainda assim, é importante haver um relaxamento do horário na véspera de ano novo".

"Relativamente aos pormenores, será o Governo depois a interpretar as possibilidades que o decreto presidencial de estado de emergência dará para concretamente fixar as datas. Mas fica aqui a nota de que achamos importante dar um sinal aos portugueses de que, depois de um ano tão difícil, celebrar o Natal, que não será um Natal normal, mas será o Natal possível, é algo importante", acrescentou.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 8 de dezembro.

Se for renovado por mais 15 dias, com aprovação pelo parlamento na sexta-feira, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 2 de maio, com duas renovações sucessivas.

Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 9 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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