Comissão Independente defende dispositivo local de combate a incêndios

José Manuel Moura, um dos 12 membros da Comissão Técnica Independente (CTI) que analisou o incêndio de Junho em Pedrógão Grande, foi ouvido no parlamento e considerou que o ataque inicial aos fogos "tem que ser robustecido", devendo "cada concelho e cada autarca" olhar para o seu território e criar um dispositivo próprio.

"Naturalmente que o dispositivo para Peniche deve ser diferente de Mação, em Faro deve ser diferente de Viana. O dispositivo tem que ser desenhado à medida e as autarquias tem que ser envolvidas. O nível de profissionalização é aquele que se entender que é o mais adequado para responder às necessidades do concelho", disse.

Quatro dos 12 membros da Comissão Técnica Independente (CTI) que elaborou o relatório sobre os incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Junho estiveram hoje a ser ouvidos numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Agricultura e Mar, a pedido do PSD.

O antigo comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) sustentou também que o país precisa de ter uma força para responder aos grandes incêndios.

"Se, como aconteceu em Outubro, temos a norte do Tejo praticamente todos os distritos envolvidos e todos os concelhos cada um por si, não há capacidade de projecção de meios de reforço para outro distrito porque estão todos empenhados na defesa do seu território", afirmou, justificando a existência de uma força dedicada a este tipo de respostas.

"A nível municipal tem que haver um dispositivo adequado (...). A nível nacional tem que haver uma força dedicada para uma situação de excepção. Uma força de excepção que tem que chegar lá e fazer a diferença e apresentar músculo", concluiu, relembrando que há "uma malha de corpos de bombeiros voluntários que não pode ser ignorada neste processo".

Na comissão e respondendo aos deputados, o presidente da CTI, João Guerreiro, afirmou que Portugal "não tem montado um sistema de intervenção rápida e de intervenção coerente quando se perspectivam" catástrofes e defendeu que as autarquias locais deveriam ter um papel mais activo no aviso e na divulgação da informação junto das populações.

João Guerreiro adiantou que em outros países são utilizadas as redes de telefones móveis e outros tipos de instrumentos para avisar as populações em caso de catástrofes, avisos que não são utilizados em Portugal.

No caso de Pedrógão Grande, o mesmo responsável considerou que "houve falhas" que resultaram "da não atenção dos diversos escalões das autoridades de protecção civil", nomeadamente juntas de freguesia e câmara municipais.

"Há falhas que resultaram da ausência da tradição e da ausência de adopção de medidas que deviam ser tomadas justamente em áreas de grande escassez demográfica", afirmou, considerando que "não existiu por parte das autoridades, seja a que nível for, um entendimento da gravidade" da situação.

"O IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] lançou avisos, mas os avisos, em alguns casos, não foram desenvolvidos e ficaram nas gavetas, não foram tidos em atenção", realçou.

Sobre as medidas anunciadas pelo Governo, o presidente da CTI considerou "extremamente positiva" a criação, prevista para Janeiro, da agência para a gestão integrada dos fogos florestais, uma das recomendações do relatório que a comissão elaborou, uma vez que é "um instrumento fundamental para intervenção neste domínio".

João Guerreiro destacou ainda a atenção que agora começa a ser dada à floresta, tendo em conta que é essencial juntar a prevenção ao combate.

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