Centroliva recorre da decisão que determina encerramento da fábrica

"A empresa [Centroliva] vai apresentar recurso da decisão tomada [pela APA] ao Tribunal Administrativo de Castelo Branco", afirmou à agênciaLusafonte da Centroliva.

A APA determinou esta segunda-feira o encerramento da unidade industrial de secagem e extracção de óleo de bagaço de azeitona da fábrica situada em Vila Velha de Ródão, distrito de castelo Branco, condenando-a ainda ao pagamento de uma coima de 300 mil euros, em cúmulo jurídico.

Decidiu ainda aplicar a sanção de encerramento da unidade industrial de secagem e extracção de óleo de bagaço de azeitona da empresa durante três anos.

Com base nos factos dados como provados nos processos de contra-ordenação, referentes a situações registadas entre 2012 e 2017, verifica-se que a empresa "persiste, recorrentemente, em manter um comportamento ilícito, procedendo a descargas na linha de água sem licença", refere o documento da APA.

Em Janeiro, a Centroliva interpôs no Tribunal Administrativo de Castelo Branco uma providência cautelar para evitar a cessação compulsiva da actividade de secagem de bagaço de azeitona.

A empresa avançou com a providência cautelar depois de uma acção de inspecção realizada pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no final de Novembro de 2017, ter determinado a cessação compulsiva da actividade de secagem de bagaço de azeitona e a recepção e armazenamento de bagaço de azeitona na lagoa junto à Unidade de Secagem.

À data, o administrador da empresa, Nuno Branco, confirmou a entrada da providência cautelar no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, com vista a anular e revogar a decisão tomada na altura pela IGAMAOT, o que veio a acontecer.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo