BE aprova Lei de Bases da Saúde se as PPP forem retiradas

Em conferência de imprensa, Catarina Martins revelou que a proposta já foi apresentada ao PS e ao Governo, estando agora o Bloco de Esquerda a aguardar resposta. Em declarações ao Expresso, a deputada socialista responsável pelas negociações na Assembleia, Jamília Madeira, disse que o partido aguarda uma "proposta concreta" do BE, que "ainda não recebeu". "Vamos ponderar estas propostas em conjunto", disse ao semanário, recordando: "Lançámos vários apelos para assegurar que a nova Lei de Bases da Saúde pudesse ser aprovada e este é um contributo que recebemos, a juntar a outros que aguardamos do PCP".

Antes, a coordenadora bloquista defendeu que, com a medida apresentada, o BE propõe-se "ultrapassar o impasse criado e a salvar a Lei de Bases da Saúde", salvaguardando assim que os "passos dados e que são positivos não sejam postos em causa".

"A proposta de Lei de Bases que o parlamento está a apreciar contem avanços importantes que não podem ser postos em causa pela obstinação do Partido Socialista e do Governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro. Esta obstinação não nos leva a desistir deste processo, pelo contrário: com vista a assegurar os avanços já inscritos na proposta de Lei de Bases, o Bloco de Esquerda assume a responsabilidade de propor um caminho de superação do bloqueio que o PS criou", afirmou Catarina Martins.

"Poderemos ter uma Lei de Bases aprovada à esquerda"
Este bloqueio a que a dirigente bloquista se refere é a "recusa" do PS em "garantir, na nova Lei de Bases, uma gestão exclusivamente pública dos hospitais públicos". "Mas não podem impor as PPP como condição de aprovação da nova lei. A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do Serviço Nacional de Saúde" (SNS), acrescentou.

Por isso, e perante o impasse, Catarina Martins considera que a definição do modelo de gestão das unidades do SNS deve ser remetida para legislação futura a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura.

Assim, o BE propôs que se eliminem as "propostas em confronto" e que a nova lei revogue o "regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, que foi criado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP".

"Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, poderemos ter uma Lei de Bases aprovada à esquerda, ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, que é danosa para o Serviço Nacional de Saúde, e será possível em tempo próprio uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS e essa solução deve ser encontrada pela maioria que na próxima legislatura se formar no parlamento", disse.

Em resumo, Catarina Martins sublinha que o que o BE propõe é que naquilo em que é impossível chegar a acordo, se admita isso mesmo e se passe para a próxima legislatura, e onde há convergência, "que não se deite fora todo o trabalho já feito" e  se viabilize uma nova lei de bases, mas que não poderá "ficar refém das PPP atualmente em vigor", garantindo-se, por isso, o seu fim.

Questionada pelos jornalistas sobre se esta decisão não representava um recuo do BE, Catarina Martins reiterou que o partido "não aprovará nenhuma lei que abra portas a PPP no futuro".

"Ou ficamos sem nova Lei de Bases da Saúde e, portanto, a supletividade de contratualização com os privados, entre outras matérias em que houve avanços, fica colocada em causa, ou somos capazes de encontrar uma saída para o impasse em que nos encontramos. Essa saída não pode ser o BE ceder e aprovar uma lei que prevê que novas PPP possam ser feitas. Ora, se o PS e o Governo dizem que na verdade não estão interessados no atual regime de PPP, revogue-se o atual regime de PPP e permita-se que a próxima legislatura faça o trabalho necessário sobre a gestão das unidades do SNS", frisou.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que de nada serve uma Lei de Bases da Saúde "a prazo" ou transformada num "conflito institucional". "Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias e, pelo contrário, fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham", defendeu, durante o debate quinzenal.

(notícia atualizada às 13h42 com a reacção do Partido Socialista)

 

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