As 32 requisições civis decretadas em 45 anos de democracia

Segundo o secretário de Estado, têm-se "observado um comportamento diversificado por zonas do País, por tipos de serviços e até em função dos sindicatos que estão em causa". "Temos sindicatos que afirmaram que os seus associados cumpririam os serviços mínimos e não temos indicações em contrário. Pelo contrário, temos sindicatos que, a meio da manhã, fizeram apelos ao incumprimento dos serviços mínimos", apontou.

A decisão foi recebida pelas partes em conflito de maneira diferente. Pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida defendeu que a requisição civil decretada pelo Governo é "socialmente responsável". Além disso, recusou que os transportadores tenham extremado posições nas negociações com os sindicatos.

Do outro lado da barricada, o sentimento é de injustiça. O assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, assegurou que os trabalhadores viram com "tristeza" a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a "colocar à margem" os motoristas.

"É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores", afirmou, acusando ainda o Executivo liderado por António Costa de estar a dificultar a reivindicação dos direitos.

Mapa interativo Só nos postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) é garantido que não vai faltar combustível durante a greve dos motoristas que arranca a 12 de agosto. Veja abaixo quais os postos que estão incluídos nesta rede de emergência. patrocinados

Esta foi a terceira requisição civil decretada pelo atual Governo. Desde 1974, ano da implementação da democracia em Portugal, a medida já foi implementada 32 vezes. Saiba quando:

2019
- Em 12 de agosto o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
- Em 16 de abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de abril até ao início da manhã de dia 18.
- Em 7 de fevereiro o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

2014
- Em 18 de dezembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

2005
- Em 29 de setembro foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 3 e 4 de outubro.
- Em 26 de outubro foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.

2004
- Em 24 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.
- Em 25 de novembro foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.

2000
- Em 3 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1998
- Em 31 de março foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de março e 1, 2 e 3 de abril.

1997
- Em 9 de agosto foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

1992
- Em 7 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.

1990
- Em 13 de fevereiro foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.
- Em 7 de junho foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.
- Em 16 de agosto foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

1989
- Em 23 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.

1988
- Em 8 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.
- Em 16 de março foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.

Arrancou a greve que mais preocupações criou nos últimos anos: a dos motoristas de matérias perigosas. Sem fim à vista, levou os portugueses a fazer fila em bombas de combustível e armazená-lo em jerricãs.

1986
- Em 19 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.

1983
- Em 30 de março de 1983 foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

1982
- Em 16 de março foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP - Caminhos de Ferros Portugueses.

1981
- Em 9 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos de ferro portugueses.

1980
- Em 17 de abril foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direção de Produção da Direção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal - Petróleos de Portugal, E.P.
- Em 17 de setembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.

1979
- Em 12 de fevereiro foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.

1978
- Em 17 de julho foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.

1977
- Em 14 de fevereiro foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.
- Em 23 de junho foi decretada a requisição civil dos funcionários dos setores de transportes e de limpeza da Direção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.
- Em 28 de julho foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP).
- Em 12 de agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP.
- Em 16 de setembro foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

1976
- Em de 17 de março foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, na Zona sul do continente.

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