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António Costa é suspeito de prevaricação

Diogo Barreto 05 de janeiro de 2024 às 13:44

O Ministério Público considera que o primeiro-ministro demissionário aprovou um novo regime jurídico "à medida".

O Ministério Público considera que António Costa terá praticado o crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, avança o jornal Observador.

Tiago Sousa Dias

As escutas citadas pelo jornal colocam o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba e João Tiago Silveira (advogado do escritório Morais Leitão) a negociar pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves, administrador da Start Campus de forma a que a construção do data centerda empresa fosse beneficiado pela nova lei.

João Tiago Silveira foi escutado no dia 13 de outubro a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve "com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto". O MP acredita que o "isto" referido é uma "lei feita à medida" que foi classificada por Oliveira Neves como algo "muito malandro" e que o "Costa" é o chefe do Governo. Ao Observador, o primeiro-ministro escusou-se a comentar uma investigação em curso e em segredo de justiça.

Estas suspeitas contra o primeiro-ministro fazem parte dos autos que foram abertos nos serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, razão pela qual a Procuradoria-Geral da República solicitou à Presidência da República o acesso ao processo legislativo apresentado pelo Governo, tendo Marcelo Rebelo de Sousa enviado a informação. A investigação ao primeiro-ministro continua no Supremo Tribunal de Justiça.

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