Ana Gomes pede à PGR reapreciação da legalização do Chega

Esta iniciativa da ex-eurodeputada socialista para a reapreciação da legalização do Chega como partido no quadro do regime político português foi avançada na edição de hoje do Diário de Notícias (DN).

Na mesma notícia, o DN adianta que a ex-eurodeputada socialista enviou a sua participação "à presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Parlamento Europeu, ao diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos diretores da Europol e do Eurojust".

Já esta manhã, numa mensagem que publicou na sua conta pessoal da rede social Twitter, Ana Gomes refere que vários jornalistas estão a pedir-lhe comentários sobre esta sua decisão de ter formalizado o pedido de ilegalização do Chega.

No entanto, comentários "já fiz muitos. Só tenho mais uma pergunta sobretudo dirigida à PGR, Tribunal Constitucional, Governo e Presidente da República. Mas então a Constituição e a lei não são para cumprir neste país?", escreveu a diplomata.

Nas eleições presidenciais de 24 de janeiro passado, a socialista Ana Gomes, apoiada pelo PAN e pelo Livre, ficou em segundo lugar com 12,9%, correspondentes a 541.555 votos, num ato eleitoral em que o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, venceu logo à primeira volta com 60,7% dos votos.

Ana Gomes, que nas presidenciais ficou à frente o líder do Chega, André Ventura, com mais um ponto percentual, fundamenta a sua pretensão junto do PGR elencando "mais de 40 pontos com citações e publicações de vários media".

"O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida", frisa a diplomata, solicitando à PGR que "instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido".

Ana Gomes pede que se investigue a origem do financiamento do partido Chega e dos seus líderes, "as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, por parte de seus dirigentes e diversos militantes, vem desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos".

A ex-candidata presidencial salienta depois que "cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista".

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