Queixas de imigrantes vão motivar ação contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

"Até ao próximo mês vamos avançar", disse à Lusa a ativista brasileira Amanda Abreu, que tem promovido a recolha de testemunhos de imigrantes de várias nacionalidades contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas. Já foram recolhidos mais de duas centenas de testemunhos e estão a ser avaliados "quais os casos que são mais fortes para ir para o tribunal", existindo queixas de obstrução de justiça e "imensos denúncias de xenofobia", estando em aberto a possibilidade de uma ação conjunta de todas as queixas, explicou a ativista. "O que se passa connosco, imigrantes, é apenas um espelho do que também atinge os portugueses: um Estado que ignora, não responde. E o que estamos a pedir é que o Estado português cumpra a sua própria lei interna", afirmou a ativista. No caso dos imigrantes, os atrasos burocráticos da administração pública portuguesa têm "efeitos devastadores", porque atrasam reagrupamentos familiares, a atribuição dos cartões de residente, essenciais para trabalhar ou aceder a serviços públicos. "Para nós, esses atrasos fazem com que não tenhamos documentos e isso significa não existir, mesmo tendo um contrato de trabalho, não ter um médico, uma matrícula escolar ou carta de condução", explicou Amanda Abreu, residente em Portugal há nove anos. "Só queremos que o Estado português cumpra os prazos e cumpra a legalidade", salientou, que critica a "inoperância" da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que "continua a não dar resposta".

"A AIMA que é o órgão dos imigrantes e deixou milhares de pessoas esquecidas, algumas pessoas com filhos portugueses, que pagam os seus impostos e nunca cometeram um crime", salientou, acusando ainda o órgão que "misturar todos os processos, sem critério". "As pessoas que estão com a residência vencida estão colocadas no mesmo pacote" de quem ainda procura "vistos de residência", numa ação "sem o mínimo de distinção de prioridade". O processo que irá ser interposto não visa "punir Portugal, mas sim obrigar o Estado a cumprir as leis que existem na constituição e no seu sistema legal". Os relatos recolhidos "estão a servir para outras coisas", como um artigo científico e já foi feito um relatório ao partido europeu Volt, no processo de revisão legislativa do Parlamento Europeu. "São recursos de análise que irão servir para ajudar a mudar as políticas", salientou. Os relatos podem ser enviados para peticao.tribunal.internacional@hotmail.com e a recolha e análise está a contar com o apoio da Portuando, uma associação de apoio a brasileiros com sede no Porto.

Artigos Relacionados

Marcelo defende "canal de entrada" de imigrantes para reconstruir zonas afetadas pela tempestade Kristin

Espanha garante crescimento com imigrantes, Portugal dificulta integração

Círculo de Lisboa reforçado com 50 juízes para resolver 124 mil processos de imigrantes

Artigo Anterior Próximo Artigo