Ministério Público pediu prazo de 45 dias para receber dados do Brasil sobre Duarte Lima

De acordo com o despacho com data de 02 de julho, a que a Lusa teve acesso, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, aceitou o pedido do Ministério Público para que fosse estabelecido um prazo de 45 dias para receber as gravações que têm sido, repetidamente, pedidas à Justiça brasileira.

O prazo de 45 dias termina, por isso, depois das férias judiciais. Nessa altura, se do tribunal do Brasil não chegar qualquer prova de vídeo e áudio para juntar ao processo, o Ministério Público deverá pronunciar-se sobre o futuro do processo relacionado com a morte de Rosalina Ribeiro, cujo julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022.

Em junho do ano passado, a justiça brasileira disse não ter os suportes informáticos pedidos por Portugal, tendo sido enviada pela Procuradora-Geral da República (PGR) uma nova carta rogatória para o Brasil a 12 de novembro do ano passado.

No despacho assinado a 28 de outubro de 2024, o juiz responsável pelo caso pediu nova carta rogatória e juntou, "para integral esclarecimento", cópia das peças processuais em que são feitas referências a tais gravações.

Num outro despacho, assinado três dias antes, o mesmo juiz defendeu que o pedido feito anteriormente "era perfeitamente claro e que tinha sido plenamente compreendido". Tendo em conta o "impasse" criado pela falta das gravações, o juiz Carlos Camacho reconheceu que "é insustentável o prolongamento no tempo da falta de transmissão integral do processo".

Para o Ministério Público, as gravações pedidas por Portugal têm "manifesta relevância para a boa decisão da causa e para a descoberta da verdade material", referiu num pedido feito no ano passado, quando defendeu que fosse feito um novo pedido com a indicação das peças processuais onde existem referências às gravações.

O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.

O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira. O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração que afirmava que Duarte Lima não possuía dinheiro que não lhe pertencia e, perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.

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