Legislativas: Transparência confirma verificação de novas informações na declaração de Montenegro

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Entidade para a Transparência, órgão responsável pela fiscalização da declaração única de rendimentos dos titulares de cargos políticos, confirmou que "tem estado a fazer as verificações das declarações apresentadas pelo primeiro-ministro", enfatizando que este é o procedimento sempre que é necessária a correção ou complementação de declarações entregues anteriormente.

"Sempre que se revela necessária a correção/complementação de declarações entregues pelos declarantes, o mecanismo adotado é o da apresentação de declarações de substituição, que constituem, elas próprias, objeto de ações de verificação e que poderão ser acedidas nos termos gerais aplicáveis às demais declarações", lê-se no esclarecimento.

A EpT reforça que todos os seus membros e colaboradores "encontram-se adstritos (...) a um dever de sigilo" e, por isso, "não podem ser divulgados os contornos da análise, talqualmente como sucederia com qualquer outro declarante".

Mais tarde, noutra resposta enviada à Lusa, a EpT indicou que "está a utilizar todos os meios legalmente ao seu dispor para a realização daquelas verificações, incluindo pedidos de esclarecimentos ao titular".

Em causa, no pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, estava a notícia do Expresso divulgada na quarta-feira de que Luís Montenegro submeteu junto da Entidade para a Transparência uma nova declaração, na qual acrescentou sete novas empresas para as quais trabalhou a Spinumviva, empresa fundada pelo próprio e que passou recentemente para os seus filhos.

Essa informação foi conhecida pouco antes do debate com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, na quarta-feira à noite, tendo este lançado a suspeita de que o próprio Luís Montenegro o fez feito com o propósito de influenciar o frente-a-frente.

Montenegro disse não ter difundido nem promovido a difusão do documento e, esta quinta-feira, considerou haver indícios de que o PS "tem muito mais a ver" com a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva.

Na sequência da divulgação de novos dados, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no Parlamento que peça à Entidade para a Transparência os registos de quem acedeu aos dados sobre o primeiro-ministro, de forma a descobrir quem partilhou a informação com a imprensa.

O PS, em conferência de imprensa na quinta-feira, rejeitou responsabilidades na divulgação dos clientes da Spinumviva e acusou o Governo de ter "um padrão de opacidade e falta de transparência".

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