Mais um passo no caminho de tornar “uniãoeuropês” um país soberano e democrático
José Pacheco Pereira Professor
15 de abril de 2018

Mais um passo no caminho de tornar “uniãoeuropês” um país soberano e democrático

Existe um enorme défice democrático no processo europeu, com a assunção de que são “regras europeias” regras que não o são, com a submissão a uma instituição como o Eurogrupo que não é uma instituição da União e não tem funcionamento democrático Existe um enorme défice democrático no processo europeu, com a assunção de que são “regras europeias” regras que não o são, com a submissão a uma instituição como o Eurogrupo que não é uma instituição da União e não tem funcionamento democrático

A proposta de Centeno, com argumentos tecnocráticos de uniformização e normalização – "alinhavam-se assim os ciclos políticos" –, de mudar a data das eleições legislativas para as realizar no mesmo dia das europeias, é inaceitável se os portugueses ainda quiserem ter um País independente e uma política democrática.

A proposta foi recebida com bastante indiferença e foi apenas discutida do ponto de vista instrumental da antecipação das legislativas e do seu efeito nos partidos políticos, mas a proposta é mais uma tentativa de tornar cada vez menos autónomo o processo democrático nacional a favor de calendários europeus supranacionais. Ela acabará por fazer subsumir a discussão europeia, já de si muito escassa, nos temas nacionais, apagando as fronteiras entre a política interna e um aspecto relevante, mas não único, da política externa. É aliás parte da tentativa de as tratar não como política externa, que são, mas como um qualquer prolongamento da política interna, com o mesmo estatuto de legitimidade.

Como se sabe, as eleições europeias caracterizam-se normalmente pela enorme abstenção, espelho da inutilidade que a maioria dos cidadãos lhes atribui, com a consequente diminuição do factor de legitimação que as eleições constituem. E, mesmo assim, quando participam, os eleitores fazem-no em função do seu papel de eleições de segunda ordem que permitem punir ou apoiar um governo em funções. Há quem argumente que um exemplo do passado, em que as eleições foram simultâneas, mostrou que o eleitorado as distinguia. Mas foi num passado em as questões europeias eram de natureza muito diferente da que hoje têm, e em que a distinção se fez pelos candidatos.

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