Um (im)pacto judicial
Nuno Rogeiro
10 de janeiro

Um (im)pacto judicial

Falamos aqui, a propósito do encontro imediato do terceiro grau, no dia 30, da necessidade de os partidos se colocarem de acordo sobre a reforma da Justiça. Mas num ponto crucial que, até agora, não tem sido tocado.

No grande desígnio das coisas, e a pensar não apenas no umbigo imediato das disputas Costa-Rio, ou Chega-BE, mas numa estrutura que faça Portugal sair da dúvida, da dívida e das dádivas do clientelismo, tem de se olhar de frente para os tribunais. E para o que hoje se chama de “sistema de operadores judiciais”.

Na verdade, nenhum “pacto de regime” é tão importante como um bom acordo nesta área.

Até agora, falava-se sobretudo das demoras processuais, que resultavam materialmente em denegação de Justiça, violando um dos três pilares do “Estado de direito” (Rule of Law) definido pelo Tratado Europeu, e desrespeitando velhas promessas feitas pelos políticos ao povo português.

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