No dia 5 de março de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu um acórdão que condenou Portugal ao pagamento de uma multa de dez milhões de euros e uma sanção pecuniária compulsória diária de 41.250 euros, por não ter cumprido, durante vários anos, várias obrigações ambientais impostas pela Diretiva “Habitats”. O processo foi iniciado pela Comissão Europeia (representado pela jurista portuguesa Inês Melo Sampaio, membro do Serviço Jurídico da Comissão) e visou executar uma decisão do TJUE anterior, de 2019, que já havia condenado a República Portuguesa por sucessivas inações.