Um dos mais expeditos mecanismos de produção de oportunidades de corrupção é uma lei feita em nome da transparência na gestão dos dinheiros públicos: o Código dos Contratos Públicos.
Na semana passada, a Polícia Judiciária fez buscas na Presidência do Conselho de Ministros. Parece uma coisa extraordinária, pela invulgaridade, mas não é. Há muito que o sabemos, um dos mais expeditos mecanismos de produção de oportunidades de corrupção é, paradoxalmente, uma lei que foi feita em nome da transparência na gestão dos dinheiros públicos: o Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor em 2008. E a criatividade dos que, sistematicamente, lhe dão a volta consegue sempre surpreender-nos. Consegue, até, encantar-nos, pela manha e pelo engenho, porventura, só pelo sentimento de absoluta impunidade, que revelam. Talvez por isso, esta tenha sido já, também, uma das leis mais revistas de sempre. Em menos de 15 anos da sua vigência, de 2008 para cá, foi “aperfeiçoada” 13 vezes por sucessivos governos. E nunca falhou, na sua capacidade de despachar dinheiro público para os bolsos de verdadeiros amigos do alheio. Por estes dias, ficámos a saber que o mesmo sítio onde se produzem esses “aperfeiçoamentos”, o Conselho de Ministros, tem um secretário-geral de truz, capaz de fazer ajustes diretos verbais. Isso sim, é obra!
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