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Eduardo Dâmaso
Eduardo Dâmaso
30 de junho de 2016 às 08:00

A justiça e o dinheiro

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai passar a ser responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados de 1ª instância durante o ano em curso

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai passar a ser responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados de 1ª instância durante o ano em curso. Até que entre em vigor o Orçamento de 2017 e que seja possível transferir as actuais competências em matéria salarial do Ministério da Justiça e dos tribunais da Relação para o CSM será este órgão, provisoriamente, a fazer os pagamentos. A decisão foi tomada esta semana pelo Ministério da Justiça em mais uma adenda à lei 36/2007.

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