Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
19 de outubro de 2021 às 14:00

OFFSHORE far far away PAPERS e a investigação criminal

Estes paraísos oferecem um serviço muito útil a quem os utiliza, isto é, o sigilo dos dados e a isenção de cobrança de impostos sobre capitais (habitualmente existe apenas uma pequena cobrança de uma taxa anual).

A existência de territórios internacionais onde se podem criar, com enorme facilidade, empresas com um regime fiscal mais favorável, habitualmente com total anonimato, bem como abrir contas bancárias não identificadas/dificilmente identificáveis, cria sérios problemas a qualquer Estado que procure, com efetividade, combater a evasão fiscal e recuperar o produto da criminalidade económica organizada (até pelo sigilo que rodeia habitualmente essa informação e a recusa de colaboração).

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