Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
06 de fevereiro de 2024 às 07:59

De recurso em recurso até à prescrição final, assim vai o nosso processo penal

A propósito de um dos processos mais mediáticos existente nos tribunais portugueses todos percebemos como a preocupação de alguns não é a justiça material e a obtenção de uma decisão mas sim evitar que essa decisão algum dia venha a ser proferida.

Uma das questões que mais se impõe colocar na atualidade é a de saber se temos ou não um regime excessivamente garantista, que causa fortes constrangimentos ao curso normal e célere do processo penal, em especial quando se trate de criminalidade económico-financeira complexa.

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