Defender a independência dos Relatores da ONU é proteger o direito internacional

Está em causa uma decisão dos EUA, anunciada no início de julho de 2025, que se traduz no bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras a Francesca Albanese e familiares, alegando que as suas ações junto do Tribunal Penal Internacional interferem na soberania dos Estados Unidos e de Israel.

Estas sanções criam um precedente perigoso, abrindo espaço para represálias e tentativas de intimidação a especialistas independentes encarregues de investigar e denunciar graves abusos de direitos humanos. A situação é tanto mais grave quanto se verifica, neste momento, uma degradação extrema das condições humanitárias em Gaza, onde continuam a surgir denúncias de deslocações forçadas, obstruções à ajuda humanitária e ataques a civis, incluindo crianças.

Instituições internacionais de referência, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Human Rights Watch e o Comité de Coordenação dos Procedimentos Especiais da ONU, juntaram-se à condenação das sanções. Alertam que o uso de medidas unilaterais para silenciar peritos da ONU constitui uma ameaça ao funcionamento do direito internacional e à responsabilização por crimes graves.

É essencial garantir a independência dos Relatores Especiais, figuras não remuneradas e voluntárias da ONU, cuja missão passa por monitorizar e documentar violações dos direitos humanos. Albanese destacou-se, nos últimos meses, pela denúncia do que apelida de “violência sistemática” contra a população palestiniana, defendendo maior escrutínio internacional e justiça para as vítimas.

Perante o agravamento da crise em Gaza, a MEDEL apelou à reversão imediata das sanções, defendendo o trabalho dos especialistas da ONU e o reforço do papel da justiça internacional na proteção dos mais vulneráveis.

Proteger mecanismos independentes da ONU é essencial para a defesa dos direitos humanos; calar vozes como a de Francesca Albanese enfraquece a responsabilização, favorece a impunidade e, diante da crise humanitária em Gaza, a comunidade internacional deve apoiar quem busca justiça e dignidade para as vítimas.