O rolo compressor da minoria absoluta

Há pouco mais de um ano, as preocupações eram outras. Tanto o PRR como o Programa Mais Habitação foram sujeitos a um amplo escrutino que mesmo assim alguns julgavam insuficiente. O PS, com a sua maioria absoluta, aprovava números recorde de propostas da oposição de alteração ao Orçamento. Mesmo assim, era acusado de ser uma espécie de rolo compressor. 

Com estes dois mesmos assuntos, o Governo fez o oposto. A reprogramação do PRR, enviada à Comissão Europeia no passado dia 1 de fevereiro, foi feita sem ouvir as câmaras nem os parceiros sociais. Já a tão controversa "lei dos solos" foi também publicada entre o Natal e o Ano Novo, sem qualquer período de consulta pública. Com dois assuntos tão delicados e importantes, o Governo pratica a máxima cavaquista do "quero, posso e mando". 

Na Assembleia da República, 13 das 38 propostas de lei entregues pelo Governo são autorizações legislativas. Para quê sujeitar as leis ao escrutínio e possíveis alterações do Parlamento se conseguir ser autorizado a aprová-las no sigilo do Conselho de Ministros? Se o Parlamento não tiver mesmo poder de veto, então a sua opinião é absolutamente desconsiderada - como no caso da nomeação do vice-presidente da AMT, Ricardo Reis, apesar do parecer desfavorável da comissão parlamentar competente.  

Quando é para dar dinheiro, a coisa é mais fácil. Em dezembro foi assinado um contrato-programa de 49,6 milhões com o Comité Olímpico de Portugal mas o Presidente desta entidade queixa-se do Governo ter falado "muito levemente" com eles sobre as medidas a incluir. Já quando é para tirar dinheiro, o caso fica diferente. Se no final do verão o Governo teve de recuar face a intenções de aumentar as propinas, agora não só insiste na ideia como ainda vem, à socapa, querer acabar com a devolução de propinas. 

Este é um governo que se orgulha do seu isolamento. Queixa-se de forças de bloqueio mas não faz um esforço credível para criar consensos. Na voragem mediática, onde cada problema rapidamente deixa de ser notícia, e com literalmente tantos problemas a acontecer, a AD foi esperta a perceber que o seu "rolo compressor" nunca passará de uma nota de rodapé. 

Para os atentos, porém, ela ajuda a pintar o retrato de um governo autoritário - o que talvez até não esteja inteiramente fora de moda. Entre conferências de imprensa às 8 e ficar atónito com as críticas à malograda operação policial no Bemformoso, Luís Montenegro deu uma guinada securitária. 

Não ficou por aí. Ao eleger como prioridade o combate às "amarras ideológicas" na educação para a cidadania ou querer acabar com um guia de inclusão para professores, o PSD sabe bem que está, não só a reproduzir as narrativas à sua direita, como a meter-se num dos últimos redutos onde os técnicos mandavam mais que os políticos - a escola. Já na saúde, optam por recusar cuidados a estrangeiros, o que contradiz tanto a deontologia médica como a lógica da saúde pública. 

Podemos, pois, acabar com qualquer ilusão de este ser um governo moderado. Não o são na forma nem na substância. Montenegro não é Trump mas também não é Macron. No limite, é um Boris Johnson um pouco mais polido. Resta saber com que consequência, para o PSD e para o país.

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