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Sábado – Pense por si

Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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14 de agosto de 2026 às 07:00

O direito ao silêncio também tira férias?

O Regulamento Geral do Ruído estabelece regras de prevenção e controlo e permite que certas atividades ruidosas temporárias sejam autorizadas, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante licença especial.

Um sonómetro permite medir objetivamente o nível de ruído num determinado lugar e momento, mas esse resultado não basta para determinar quando a música de uma festa deixa de ser um incómodo inerente à vida em comunidade e passa a lesar o direito ao descanso de quem vive nas proximidades.